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ARTIGOS
11 • 11 • 2011
O Valor da Causa e suas Implicações
11 • 11 • 2011
A Responsabilidade Civil dos Sites de Compras Coletivas
01 • 09 • 2011
Desapropriação e imposto de renda: como lançar um imóvel desapropriado?
Como sempre ocorre em época de entrega da Declaração de Imposto de Renda, várias são as dúvidas dos contribuintes, merecendo destaque no presente texto, a divergência entre as regras[...]
01 • 07 • 2011
Desapropriação: uma realidade nacional
A construção do monotrilho, que ligará o Aeroporto de Congonhas ao bairro do Morumbi, trouxe à tona uma nova polêmica: a da desapropriação. A obra deverá ocupar uma áre[...]
10 • 03 • 2011
O "efeito cascata" da equiparação salarial e a alteração da súmula 6 do TST
De acordo com o artigo 461 da CLT (clique aqui) é devida diferença salarial a título de equiparação salarial quando o funcionário exerce função idêntica, de igual val[...]
12 • 01 • 2011
Harmonização das Relações de Consumo: Compatibilização dos Interesses e Direitos dos Consumidores com Necessário Desenvolvimento Econômico e Tecnológico dos Fornecedores
Um dos princípios explicitamente previstos no CDC (clique aqui) é o da harmonização das relações de consumo (artigo 4º, inciso III), o qual visa a compatibilizar os interesses e direi[...]
09 • 12 • 2010
Processo Administrativo X Processo Judicial
De acordo com o texto constitucional, é garantido no processo, tanto judicial quanto administrativo, o contraditório e a ampla defesa. Trata-se do clássico princípio do devido processo legal, previsto n[...]
06 • 12 • 2010
A "Cota de Deficientes" e os problemas enfrentados quase 20 anos de lei em vigor
A lei 8.213/91, em seu artigo 93, regula a obrigatoriedade das empresas com 100 ou mais empregados preencherem seus quadros com 2% a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
17 • 11 • 2010
O regime jurídico da Administração Pública também é sujeição
Quando se fala em regime jurídico da Administração Pública é comum associar que o Poder Público, que deve preservar o interesse da coletividade, só conta com prerrogativas. Ocorre q[...]
04 • 11 • 2010
O prazo para Embargos à Execução no Processo do Trabalho
O artigo 884 da CLT (clique aqui) prevê a possibilidade do executado defender-se na execução trabalhista em face do credor por meio da interposição de Embargos à Execução em 5[...]
15 • 10 • 2010
Controle Jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Trazendo um exemplo prático, Luiz Gabriel Gubeissi, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, comenta a tormentosa possibilidade de o Judiciário ingressar na análise de mé[...]
29 • 09 • 2010
A Prescrição na Ação de Indenização por Acidente do Trabalho
A Emenda Constitucional n. 45/2004 trouxe várias novidades para a Justiça brasileira, principalmente para o Judiciário Trabalhista. Uma das grandes mudanças que este diploma legal trouxe foi a extinç[...]
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