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Da Solução Consensual dos Conflitos ante o Novo CPC Brasileiro

Da Solução Consensual dos Conflitos ante o Novo CPC Brasileiro


Recentemente a Justiça brasileira ultrapassou a margem de 100 milhões de processos em tramitação. Quantidade esta que, mantida sua média de crescimento anual, poderá, a grosso modo, significar que ao longo de cinco anos, teríamos um processo a cada dois brasileiros.​​

Tendo em vista previsível o esgotamento do Judiciário brasileiro e visando uma solução mais flexível e apropriada à resolução de conflitos, o Código de Processo Civil de 2015, com intenção de resolução de tamanha litigância, instituiu a viabilização de uma audiência obrigatória de mediação ou conciliação entre as partes, para que em momento oportuno, analisem um melhor desfecho da lide antes mesmo da intervenção dos magistrados, conforme se vê abaixo:

 

Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

 

Tal preceito foi instaurado com a ideia de inspirar nos brasileiros uma nova cultura: a cultura de conciliação entre as partes, já aplicada desde o surgimento da campanha Semana Nacional da Conciliação em todos os tribunais do país e que tem sido amplamente valorizada.

 

Contudo, para que esta cultura de mobilização seja efetivamente infundida, o Código em vigor fomenta a criação de centros de mediação e conciliação pelo próprio Poder Judiciário.

 

Vale apontar que a ausência injustificada das partes em tal audiência será considerada um ato atentatório à dignidade da justiça, sendo aplicada uma multa de até 2% do valor da causa, onde o montante arrecadado será revertido em benefício da União.

 

Assim, entende-se que os operadores do direito, de pronto, deverão buscar vias de composição amigável do litígio antes mesmo do processo judicial existir, entretanto, caso ambas as partes tenham em comum apenas o desinteresse de conciliação, poderão de forma expressa manifestar a vontade de que não seja designada tal audiência prévia e que o processo percorra em seus trilhos hoje em dia comum.

 

Logo o conceito de cooperação e a exposição de uma cultura de conciliação apesar de todo esforço inicial das partes, de comunicação e relação precisa dos interessados, após aplicação efetiva, gerarão benefícios para todos envolvidos nas relações pleiteadas, bem como um menor custo processual para os concorrentes e principalmente a celeridade processual que o nosso Judiciário tanto almeja e carece.

    
Dra. Nathalia Vilanova, advogada do Pires e Gonçalves especializada em Direito do Consumidor ​​​​​

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