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Processo civil democrático: A valorização da cooperação na relação processual no NCPC

Processo civil democrático: A valorização da cooperação na relação processual no NCPC

O novo Código de Processo Civil adotou um modelo de processo cooperativo, tendo como fonte de inspiração os princípios do devido processo legal, da boa-fé e do contraditório.

 

A reunião destes princípios deu origem ao que os doutrinadores chamam de processo civil democrático que se caracteriza, em poucas palavras, pela paridade de forças dos sujeitos envolvidos na relação processual com o intuito de proporcionarem a pacificação social do litígio em tempo razoável.

 

 A carga principiológica presente no novo código impressiona até mesmo os modelos mais vanguardistas, e uma das expressões que sustentam esta posição é a criação de um capítulo dedicado à exposição das normas fundamentais do processo civil.

 

Até mesmo em uma desatenta leitura aos dispositivos contidos neste capítulo do código, percebe-se a transposição do texto constitucional para a lei processual, determinando que os operadores do direito os apliquem, desprendendo-se da costumeira postura positivista, para que se permitam influenciar pelos princípios norteadores do ordenamento jurídico na relação processual.

 

O artigo 6º do NCPC traz expressamente a consagração do princípio da cooperação, consagrando o modelo democrático, ao ordenar que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

 

É nítida a preocupação do legislador em positivar o princípio da cooperação para que haja observância e eficácia no preceito ao longo da relação processual, mas a atuação não se limitou apenas na previsão do princípio no texto legal, mas também se encarregou de criar diversos dispositivos que decorrem naturalmente do referido princípio, tratando-o como uma diretriz para a condução dos processos.

 

Ao longo do código verificam-se diversas disposições decorrentes do dever de cooperação, talvez a mais relevante seja a possibilidade da realização do negócio jurídico processual, permitindo aos sujeitos da relação a criação de uma agenda positiva para estabelecimento de um procedimento próprio, assegurando a resolução do litígio de forma justa e em prazo razoável.

 

É possível verificar o princípio-dever de cooperação até mesmo na fase de saneamento do processo. O juiz, em casos que apresentem maior complexidade, poderá designar audiência para que o saneamento seja feito em coparticipação com as partes, oportunidade em que poderão esclarecer ou integrar as alegações tecidas ao longo do processo. 

 

Outro desdobramento do dever de cooperação pode ser observado na proibição das “decisões surpresas”, diretriz que veda ao julgador decidir determinada questão sem que as partes tenham se manifestado a respeito.

 

Em suma, este novo modelo de processo adotado pelo código está totalmente em consonância com o texto constitucional, assegurando a eficácia na aplicação dos princípios constitucionais processuais e principalmente segurança jurídica às partes do processo, impedindo discricionariedades ilimitadas aos julgadores em prol da solução justa dos conflitos.  


Renan Pires é advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil do Pires & Gonçalves Advogados.

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