Sign In
<img alt="" src="http://sp.pgadvogados.com.br/PublishingImages/Noticias/noticias.jpg" width="3844" style="BORDER: 0px solid; ">

Notícias

Conheça como o Novo CPC mudou a dinâmica do ônus da prova

Conheça como o Novo CPC mudou a dinâmica do ônus da prova

​É senso comum quando falamos em Direito do Consumidor, que o ônus da prova é sempre da empresa acionada judicialmente. No entanto, muitas companhias ainda são condenadas a pagar indenizações, mesmo quando não há culpa. A principal razão para que isso ainda ocorra é a falta de provas que comprovem o erro ou a má intenção do consumidor.
 
Com o objetivo de trazer mais equilíbrio às relações de consumo, o Novo Código de Processo Civil passou a adotar a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova, que deixa de ser uma obrigação da parte mais forte e passa também exigir contribuições do consumidor, que é a parte considerada mais frágil nessa relação.
 
Essa nova forma de entender o ônus da prova, vai mudar a dinâmica de parte dos conflitos relacionados as relações de consumo existentes hoje. Não estamos propondo uma visão alienada de que não existirão mais excessos por parte das empresas, mas queremos ressaltar a importância do equilíbrio da relação.
 
Desta forma, espera-se que as partes envolvidas já estejam munidas de toda matéria em discussão, garantindo uma maior colaboração junto ao órgão jurisdicional e acelerando a fase instrutória de levantamento de provas. Assim, além de acelerar os processos, com esse novo entendimento teremos maior transparência nas ações.
 
Já existe na literatura jurídica casos onde a empresa processada só poderia fornecer provas unilaterais, estas que muitas vezes deixam a sua defesa vulnerável. Casos assim são muito comuns entre instituições bancárias, que trabalham com informações sigilosas.
 
Explico melhor por meio de uma situação. O consumidor alega não ter recebido o crédito referente a uma transação, porém a Instituição que repassou o crédito só tem o próprio sistema para comprovar que a operação foi efetivada. Para ter certeza que o consumidor não está agindo de má fé, seria necessário confrontar com o extrato da conta a receber o crédito. Porém, como trata-se de uma prova que somente o autor da ação poderia fornecer, a decisão caberá exclusivamente do entendimento do Juiz.
 
Além de incentivar mais transparência nos processos em curso, essa nova dinâmica também reforça a importância das audiências de conciliação, que tem se tornado uma prática cada vez mais comum para resolução de conflitos do âmbito do consumidor.”
 


Nathalia Vilanova Sant’ Anna, ​​ advogada do PG Advogados.

 

Alphavile - SP

Al. Rio Negro, 161, 11°andar - cjs. 1101 e 1102

Alphaville - Barueri - SP - CEP ZIP CODE : 06454-000

Tel Phone .: (55 11) 3038-3888

São Paulo - SP

Av. Brig. Faria Lima, 1226, 5ª andar

São Paulo - SP CEP ZIP CODE : 01451-915

Tel Phone .: (55 11) 3038-3888