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A relevância da privacidade na internet e o surgimento de novos aplicativos

A relevância da privacidade na internet e o surgimento de novos aplicativos

A mais nova polêmica envolvendo privacidade na internet chama-se Sarahah, um aplicativo, criado pelo árabe Zain al-Abidin Tawfiq, que tem como objetivo promover a honestidade entre as pessoas, permitindo externar opiniões anonimamente sobre amigos ou desconhecidos. Mas, se são apenas críticas construtivas, por que os comentários precisam ser anônimos?  Porque não estamos preparados para lidar com tanta sinceridade assim e muitos casos são resolvidos na justiça.

 

Falar sobre intimidades ou defeitos das pessoas publicamente de maneira anônima virou caso de Justiça há poucos anos. O Secret, outro aplicativo que ficou famoso por permitir compartilhar segredos anonimamente, virou território de ofensas foi retirado da rede pela Justiça por promover o cyberbullying.

 

Esses dois exemplos trazem à tona discussões sobre a privacidade na internet e os novos aplicativos que chegam às lojas virtuais todos os dias. Nos casos citados, o anonimato é explícito e só aceita participar quem quiser, mas e quando o compartilhamento de seus dados é feito sem o seu conhecimento?

 

Alguns aplicativos necessitam ter acesso a dados privados e o usuário precisa ser claramente avisado quando for necessário. O que ocorre no dia a dia é que as políticas de privacidade desses apps nem sempre são comunicadas da forma correta. É isso que as empresas de tecnologia devem estar atendas.

 

O cuidado na elaboração dos termos de uso e da política de privacidade são fundamentais para assegurar o correto funcionamento das plataformas, mitigando riscos de possíveis questionamentos administrativos ou jurídicos, permitindo que o negócio cresça sustentavelmente.

 

Voltamos ao exemplo do Secret, não foi a vulnerabilidade da política de privacidade que determinou seu fim, mas sim um descuido com os termos de uso. Se houvesse em seus termos de uso uma proibição para ofensas, provavelmente os desenvolvedores teriam minimizado o risco de tornar a plataforma em grande púlpito para o cyberbullyng.

 

Pelo caso citado acima, fica clara a diferença entre a política de privacidade e o termo de uso. A política de privacidade deve informar aos usuários o que será feito com os dados a que o aplicativo tem acesso. Se o aplicativo necessita ter acesso a biblioteca de fotos do celular é fundamental garantir que nenhuma imagem será usada sem autorização.

 

Já o termo de uso é o conjunto de regras que devem ser comunicadas aos usuários sobre a conduta ao utilizar seu aplicativo. O que é permitido, pelo que o aplicativo se responsabiliza e assim por diante.

 

Todas as informações que disponibilizamos acima parecem óbvias, mas o que a prática nos mostra é a necessidade de mitigar os riscos para que os negócios prosperem. Dessa forma, antes de disponibilizar um novo aplicativo ao público, estude com cuidado toda legislação que envolve aquele mercado e dedique um bom tempo a definir as regras de uso do seu negócio.

 

 

Eloanna Souza, Advogada do PG Advogados.

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