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OPERAÇÃO LAVA JATO IMPULSIONA INVESTIMENTO EM PROGRAMAS DE COMPLIANCE NO BRASIL

OPERAÇÃO LAVA JATO IMPULSIONA INVESTIMENTO EM PROGRAMAS DE COMPLIANCE NO BRASIL

O avanço da operação Lava Jato atingiu o coração das grandes empresas brasileiras e levou as companhias a destinarem alguns milhões para reforçar seus programas de Compliance.

 

A Odebrecht anunciou no começo de julho que pretende gastar R$ 64 milhões ainda em 2017 para reforçar a área; valor 6 vezes maior que o investido na área nos dois anos anteriores. Além da parte financeira, a construtora ainda deve dobrar o número de funcionários do departamento, que em 2015 era formado por 30 pessoas.

 

A JBS também já desenhou um novo projeto de Compliance depois da delação e afastamento de seus controladores. O programa terá uma Diretoria Global de Compliance e se chamará "Faça sempre a Coisa Certa".

 

Essas informações, publicadas no portal G1, nos fazem refletir e trazer a discussão sobre porque o programa de Compliance dessas companhias não teve efeito para conter a corrupção.

 

O Pilar mais importante na implantação de um programa de Compliance eficiente é o apoio da alta diretoria. Trata-se de um programa que precisa transmitir os valores éticos daquela empresa para todos que a compõem e isso só será possível com a participação dos comandantes.

 

Colocado dessa maneira, fica claro porque o programa de Compliance da Odebrecht não funcionou, certo? Parece óbvio diante da prisão e condenação da principal figura da empresa, Marcelo Odebrecht, mas nem sempre as situações se dão de maneira tão clara assim.

 

O ato de corrupção pode ocorrer longe dos olhos da alta cúpula. Foi o que aconteceu com a alemã Siemens, quando foi multada em US$ 800 milhões por pagar propinas em diversos países. A multa foi aplicada pelo órgão americano Foreign Corrupt Practices Act ou apenas FCPA, como ficou conhecido.

 

Nesse caso, toda empresa foi punida sem haver distinção entre as filiais instaladas pelo mundo. E aqui entra o maior risco dos programas de Compliance sem apoio do alto escalão: a corresponsabilidade internacional. Nos Estados Unidos essa questão é levada tão a sério que qualquer ato de corrupção praticado no país ou que passe pelo território americano está sujeito a investigação mesmo que a empresa não tenha negócios na terra do tio Sam.

 

A tendência internacional deve chegar por aqui em breve. A operação Lava Jato está punindo práticas de corrupção que existem há anos e que jamais foi possível comprovar. Esse novo pensamento deve transformar a forma de se pensar negócios nos Brasil, principalmente quando envolver o poder público.

 

Com o Decreto 8.420/15, que regulamentou a Lei anticorrupção no país, todas as empresas respondem objetivamente pelos atos praticados pelos seus terceiros. Desta forma, é importante que cada companhia tenha um programa de Compliance, que atue preventivamente na mitigação de riscos de desvios e corrupção.

 

Outro ponto importante é o diferencial competitivo que um programa de Compliance traz as empresas, colocando um fornecedor a frente de seus competidores, ressaltando aqui a tendência de se exigir programa de Compliance em RFPS, Licitações e como exigência para empréstimos, como no BNDES.

 

Fabia Daniela da Cunha, advogada do PG Advogados.

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