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TERCEIRIZAR PARA ESPECIALIZAR

TERCEIRIZAR PARA ESPECIALIZAR

Assunto que gera polêmica na atualidade é a reforma legislativa em relação à terceirização, principalmente diante da aparente liberalidade. Nossa proposta é analisar o tema além do entendimento muito fomentado de que terceirizar é sinônimo de precarização dos direitos trabalhistas/mercado de trabalho, e dar uma segunda chance ao instituto, sem enxergá-lo como uma mera forma de economia, mas sim de especialização dos serviços.


Vejam, uma empresa contratada para realizar um serviço específico, acaba por ser mais eficiente e incorpora de forma mais ágil as inovações do mercado que atua (legislativas e tecnológicas), logo, ganha com a produtividade e consequentemente diminui o custo. Ainda, existe pulverização da oferta de emprego, já que as prestadoras de serviços, a depender da atividade, podem estar alocadas em qualquer lugar.

 

Ao nosso ver a terceirização é uma ferramenta muitas vezes utilizada de forma equivocada, pela qual as empresas/empresários buscam ser mais competitivos cortando custos, ou seja, contratam uma empresa terceirizada com a ideia imediatista de baratear o custo, esquecendo de analisar o contexto geral do mercado, a qualidade e segurança de sua operação. Evidente que contratar por ter menor preço, o mais barato do mercado, acaba por inibir o investimento, estagna a inovação, retroage a melhoria contínua da produção e deixa de desenvolver o capital humano, assim, terceirizar com o foco distorcido, não é eficiente e acaba por gerar passivo trabalhista.

 

Pois bem, hoje boa parte das empresas busca apenas baratear a produção contratando uma empresa que faça parte de sua operação com profissionais com menor custo, por vezes com precarização de direitos e até fragmentam o processo produtivo para diminuir a representatividade sindical, ou seja, terceirizam partes dos serviços para enquadramento sindical diferenciado, dividindo os funcionários em várias classes.

 

Tal situação é potencializada porque o legislador não conseguiu de imediato determinar como seria a terceirização e seus limites para garantir simetria nas relações laborais. Da omissão do legislativo, por anos o tema foi tratado pelas diretrizes dispostas nas decisões do Poder Judiciário e uma Súmula "regulamentadora" que definiu a situação até 2017, quando duas legislações trataram do tema, a primeira omissa e confusa e a segunda com aparência de que "pode tudo" ao permitir terceirizar toda e qualquer atividade, inclusive atividade principal da contratante.

 

Ótima notícia, podemos terceirizar tudo?

A resposta é clara no sentido que sim, mas o que pode ser terceirizado é a atividade e não a mão-de-obra, não é trocar o posto de trabalho de um funcionário para um terceiro e sim destacar ao prestador de serviços terceirizados a atividade, seja ela qual for. Não é demais mencionar que os requisitos definidores das condições de "empregador" e "empregado" continuam vigentes (artigos 2º e 3º da, CLT), ou seja, se a situação fática entre contratante e terceirizado preencher os requisitos dispostos em tais artigos, o vínculo laboral será reconhecido diretamente com o tomador.

 

Neste momento é importante mencionar que o mesmo artigo que "libera geral", também limita que a terceirização deve ser à empresa que possua "capacidade econômica compatível com a sua execução" , ou seja, a possibilidade de declaração da terceirização ilegal/interposta continua a existir e não se pode terceirizar atividades à uma empresa de fachada, que não tem capacidade de arcar regularmente com os custos de manutenção da mão-de-obra para execução dos serviços contratados Ainda, a lei menciona sobre a determinação clara do objeto da prestação de serviços através de contrato, ou seja, implicitamente o legislador determina o CNAE e respectiva vinculação sindical da prestadora contratada.

 

Independente do tratado nos parágrafos anteriores, com já dito, a proposta deste artigo é esquecer o "jeitinho brasileiro" dado à terceirização como fonte de economia imediatista e encarar a prestação de serviços por empresas terceirizadas como extensão da atividade da tomadora de serviços, primando pela qualidade, crescimento, especialização das empresas terceiras e, consequentemente, do mercado nacional, ou seja, uma terceirização mais criteriosa. Assim, pela escolha de empresas responsáveis, com valores agregados, uma boa imagem no mercado e real preocupação com os Direitos Sociais, é possível transmutar da ideia de precarização de direitos para especializar seguimentos e adicionar valor aos produtos/serviços também pelo capital humano.

 

Repita-se, os terceirizados participam ativamente do processo inovador e podem contribuir como qualquer outro ao crescimento do mercado, inclusive encontrando formas de diminuir o custo. Aqui, possível visualizar que terceirizar pode ser uma forma de ganho com eficiência e tecnologia, onde as empresas prestadoras do serviço aprimoram seu processo ao encontrar novas soluções específicas diante dos limites da sua atuação.

 

Contratante e empresário, desde já podemos afirmar, não existe milagre quando tratamos de custo e solução imediatista sem risco, assim por vezes a economia no custo de terceirizar é anulada pela despesa com processos judiciais, falta de       qualidade no produto, honorários advocatícios e condenações. Ainda, importante dizer, que o custo com processos pode estar ligado a pleitos laborais (inadimplência da empresa contratada) e/ou cíveis/consumidor (defeitos decorrentes da baixa qualidade do processo produtivo), ou seja, um serviço terceirizado mal realizado, além de acarretar prejuízo financeiro, certamente denigrirá a imagem da empresa contratante.

Importante ressaltar que não estamos alegando que custo não é importante, inclusive ele é essencial, pois impacta diretamente na lucratividade do negócio, mas esse não pode ser o único foco e motivo quando a decisão é terceirizar.

 

Como recado deste artigo fica a nossa proposta de encarar a terceirização como uma prática que beneficie o todo, tendo a visão do custo, mas contratando uma empresa que agregue valor ao seu meio ambiente produtivo, com reflexo qualitativo no produto ou serviço, além de atuar como forma de especializar e determinar o crescimento do setor e do capital humano.

 

Aqui uma ressalva, o mercado de consumo está em constante mudança e o valor na percepção do cliente é a somatória entre o custo final do produto e a imagem da empresa através de sua preocupação com o meio ambiente e o capital humano envolvido na produção. Pelo descrito, o custo do produto e/ou serviço em muitos casos não será o diferencial na hora de comprar ou contratar, existindo outras exigências das empresas e dos consumidores, sendo que tais "requisitos" na maioria dos casos estão ligados à imagem da empresa.

 

Então, terceirizar é lícito e aplicável à medida que não seja sinônimo de economia irresponsável, mas sim de destacar atividade (s) a um terceiro para melhor execução e, às vezes menor custo, mas esse último não pode ser o único foco, já que o prestador de serviços é uma extensão da empresa, e para desenvolver serviços contínuos e em conformidade com a lei existem custos operacionais mínimos.

 

Por fim, como dica para evitar ao máximo o risco da terceirização ser reconhecida ilegal, deve ser sempre observado que o que se terceiriza é a atividade, e não a mão-de-obra efetiva, ou seja, o terceiro deve ser o responsável pela atividade contratada e cumprir o objeto contratual. Ainda, no processo de contratação a tomadora deve garantir que a empresa contratada tenha boa reputação no mercado, esteja em dia com suas obrigações legais, especialmente as trabalhistas, zelando pelas garantias sociais, preferencialmente com enquadramento sindical pela atividade preponderante do contratante.

 

Thais Jardim Rocha, Advogada do Pires & Gonçalves Advogados Associados.

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