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Programas de Compliance para mitigar riscos Antitruste

Programas de Compliance para mitigar riscos Antitruste

O tema está em alta, mas poucas empresas sabem que o programa de Compliance vai além do combate a corrupção. Apesar de ter ficado famoso por essa função, as companhias podem direcionar os programas de Compliance para mitigar riscos em outras áreas, por exemplo, a de concorrência comercial.

 

O Antitruste, também conhecido como Direito da Concorrência, é um conjunto de disposições legislativas e regulamentares que visam garantir o respeito do princípio da liberdade do comércio e da indústria. Na prática, o objetivo é prevenir infrações de ordem econômica.

 

O Programa de Compliance Antitruste comprova que existe uma preocupação dos entes privados em não violar da Lei de Defesa da Concorrência, estabelecendo regras e instruindo a equipe para que atuem conforme as boas práticas do mercado. Mas, como o Compliance se aplica a essa função?

 

O primeiro ponto que quero explorar nesse artigo é do mecanismo de detecção de fraudes. Quando desenhamos um programa de Compliance sempre incluímos um formato que permita identificar desvios de conduta imediatamente. Isso é importante porque, dependendo da gravidade da infração cometida, é possível tomar algumas medidas para diminuir a pena aplicada.

 

Mas, quais são as medidas para um Programa de Compliance voltado para o Antitruste seja eficiente?

 

O primeiro passo é o envolvimento da alta direção da empresa. Voltemos ao exemplo Siemens. Somente alguém da alta direção teria competência para tomar medidas que estacassem as irregularidades a que a empresa foi exposta. É claro que o objetivo do programa é impedir que a empresa adote atitudes ilegais, mas o que estou mostrando é que para evitar ou corrigir irregularidades é preciso de apoio da alta direção.

 

E não bastam apenas palavras para fazer o programa funcionar. É preciso investimento também. Montar uma equipe de Compliance Officer independente, que vai ser responsável pela implantação e manutenção do programa. Além do desenvolvimento de materiais de comunicação que envolvam todos os membros da companhia.

 

A segunda etapa importante do programa é mapear todos os processos que envolvam concorrência, identificando os integrantes da cadeia comercial para então analisar e propor ações para mitigação preventiva do risco de desvio de conduta.

 

Esse ponto é tão importante quanto o envolvimento da alta direção porque quando as condutas estão determinadas, claras e comunicadas com eficiência, as chances de desvio de conduta por desconhecimento das regras se torna nula e as punições também se tornam efetivas.

 

Fabia Cunha, advogada do Pires e Gonçalves Advogados.

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