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Nova regra das bagagens faz reclamações dispararem

Nova regra das bagagens faz reclamações dispararem

Pouco mais de seis meses após entrar em vigor, a nova legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre a franquia de bagagens nos voos, fez as reclamações dos passageiros explodirem. De acordo com levantamento do site Reclame Aqui, as queixas contra as tarifas dobraram no segundo semestre de 2017.

 

O crescimento das reclamações não é exatamente uma surpresa. As novas regras deixaram as companhias aéreas livres para praticarem os valores que acharem viáveis, o que gerou grande confusão entre os usuários.

 

Órgãos públicos como Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal se manifestaram contra as mudanças assim que elas foram anunciadas, alegando que a cobrança extra pelo despacho de bagagens não garantiria a diminuição do valor das passagens e assim, a medida poderia prejudicar os consumidores.

 

Tal posição foi confirmada por pesquisa do IBGE que mostrou queda de 15% no preço das passagens aéreas em agosto de 2017, dois meses após a legislação entrar em vigor. No entanto, a queda não foi uma constante. Em setembro de 2017, a pesquisa mostrou aumento de 20% no preço das passagens e desde então o mercado vem nesse sobe e desce de preços.

 

Além da nova cobrança, as companhias aéreas já subiram o preço por bagagem despachada. Latam e Azul anunciaram no começo de fevereiro um reajuste no valor mínimo para cobrança. A Latam agora cobra R$ 40 e a Azul R$ 50.

 

Diante de tantas mudanças, os passageiros se sentiram prejudicados diante de tantas informações desencontradas e nessas situações o papel da agência reguladora é fundamental para pacificar as questões.

 

A ANAC deveria instruir as companhias áreas a criarem mais canais de atendimento aos passageiros para que esses possam esclarecer dúvidas antes do embarque. Assim, evitaria que os usuários sejam pegos de surpresa ao descobrirem que as companhias podem cobrar valores diferentes quando a escolha por despachar as malas for feita com antecedência e quando a escolha for feita na hora do embarque.

 

Além da disseminação da informação, a ANAC também precisa ser mais atuante para que não haja abusos nas cobranças e assim, como auxiliar no equilíbrio das relações de consumo do setor aéreo.

 

 

Ellen Cristina Gonçalves Pires, sócia fundadora do Pires e Gonçalves Advogados.

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