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O futuro das relações consumeristas com planos de saúde

O futuro das relações consumeristas com planos de saúde

A discussão sobre as relações de consumo que envolvem a área da saúde é mundial. Nos Estados Unidos a polêmica envolvendo o chamado Obama Care tem feito empresas privadas repesarem os planos de saúde oferecidos aos colaboradores, uma vez que o programa previa punições àquelas que não garantissem o seguro aos funcionários.

 

Coincidência ou não, Amazon, Berkshire Hathaway e JPMorgan Chase, três grandes companhias americanas, anunciaram no final de janeiro a formação de uma joint venture para criar uma empresa capaz de diminuir os custos dos planos que oferecem a quase 1 milhão de colaboradores.

 

Apesar da pouca informação ainda revelada, o fato do mercado saber que as três gigantes querem investir em tecnologia para oferecer opções mais acessíveis de planos de saúde sem fins lucrativos, fez as ações das operadoras comerciais despencarem. Tal fato mexeu com o mercado e demostra a necessidade mundial por novas soluções para garantir a saúde a um custo acessível.

 

Enquanto por lá se discutem novos modelos, por aqui nossa realidade traz outros desafios. A ANS – Associação Nacional de Saúde Suplementar – tem a missão de regular e equilibrar as relações de consumo entre operadoras e consumidores, que com o crescente desemprego trouxe um desequilíbrio ainda maior.

 

Desde 1998, a ANS controla os reajustes dos planos de saúde individuais, o que impulsionou as operadoras a não vislumbrarem uma forma economicamente viável de comercializar planos nessa modalidade. E mesmo com queda progressiva no número de beneficiários, só no Estado de São Paulo, o volume de reclamações cresceu 329% em sete anos, segundo Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da USP.

 

Esse quadro fez surgir uma nova realidade: pessoas que aderiram ao formato de microempreendedores individuais apenas para conquistar o direito a ter um plano de saúde coletivo. O crescimento foi tão expressivo que a ANS barrou a venda para os chamados MEIs.

 

E qual a solução para um mercado equilibrado?

 

Quando falamos de um sistema complexo como o da saúde, não há soluções fáceis e nem respostas prontas. Mas, um primeiro caminho seria o da transparência. O sistema de plano de saúde funciona por meio da gestão do fundo, que é formado por todas as mensalidades e administrado por uma operadora. Logo, quando mais usado, mais custo, maior o rateio entre os associados.

 

Assim, a ANS teria o dever de obrigar as operadoras a apresentarem suas contas aos associados mês a mês, para justificar cada reajuste anual. Isso traria maior equilíbrio, uma vez que a agência reguladora teria uma base mais sólida para garantir o reajuste anual dos planos individuais e coletivos, caso seja aprovado como alguns projetos de lei pleiteiam.

 

Voltando a realidade americana, uma das medidas do Obama Care é a transparência dos planos lá oferecidos. Uma das obrigações do programa é revelar as despesas para garantir que o que foi arrecado foi realmente gasto com o atendimento aos pacientes e não com publicidade ou salário de altos executivos sem necessidade.

 

Tais aplicações nos mostram que a transparência das contas seria um caminho viável e eficaz para garantir maior equilíbrio nas relações de consumo desse setor tão essencial para o bem-estar do ser humano.

 

 

Ellen Cristina Gonçalves Pires, sócia fundadora do Pires e Gonçalves Advogados.

 

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