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MARKETPLACE E A INSEGURANÇA JURÍDICA

MARKETPLACE E A INSEGURANÇA JURÍDICA

O segmento do e-commerce no Brasil vem crescendo a cada ano, não só pela questão social de que o acesso à Internet tenha se expandido e democratizado, mas também tendo em vista a facilidade de efetuar compras através da Internet, devido à rapidez na comparação de preços, facilidade na aquisição de produtos e imensa diversidade de mercadorias.

Dentre todos os benefícios encontrados no comércio eletrônico, há de se destacar uma nova modalidade de negócio denominada Marketplace, que se trata da cessão de um espaço virtual – geralmente concedido por sites de compras já consolidados – em que outros lojistas, qualificados como "sellers", anunciam os seus produtos e/ou serviços.

Nesse sentido, insta salientar que tal mecanismo de venda online funciona como um "shopping virtual", ocupando esta posição o site consolidado, em que os outros diversos lojistas – os denominados sellers – efetuam a venda de suas mercadorias e serviços diretamente aos compradores.

Dito isso, tal modalidade expandiu seu crescimento em razão das diversas vantagens auferidas tanto pelos vendedores, quanto pelos consumidores.

Todos ganham.

Ora, um pequeno lojista que anuncia seus produtos em um grande site de compras na Internet, tem um aumento de visibilidade, público e lucro; o site que cede o espaço virtual ao pequeno lojista detém maior diversidade de mercadorias, além de auferir um percentual de lucro sobre todas as vendas; assim como, os consumidores têm uma possibilidade ainda maior de comparação de preços, quantidade, qualidade e diversidades de itens, isto navegando dentro de apenas um site.

Não obstante, embora o Marketplace seja uma nova forma de comércio eletrônico, é dada grande visibilidade, além de divulgação aos consumidores de quando compram uma mercadoria fornecida diretamente pelo site consolidado ou quando o item é vendido e entregue pelo lojista.

Entretanto, embora até os próprios consumidores tenham ciência de tal modalidade, ainda não há segurança jurídica, pois o Poder Judiciário ainda está caminhando nas decisões proferidas que envolvem estes casos, sem possuir entendimento jurisprudencial unificado, ora optando pela responsabilidade solidária na cadeia de consumo, ora entendendo que cada lojista responde exclusivamente por sua venda.

Por derradeiro, há de se considerar que o Marketplace inovou em diversos aspectos, bem como possui diversas vantagens para todos os participantes da relação de consumo, demonstrando o grande passo que o mercado virtual brasileiro tomou, assim como, indo de encontro a um cenário que pode gerar um aquecimento para a economia brasileira, impulsionando inclusive os pequenos empreendedores.

 

Verônica Tavares de Oliveira, Advogada no Pires e Gonçalves Advogados.

 

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