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A DIFERENÇA ENTRE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

A DIFERENÇA ENTRE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe a possibilidade da audiência de mediação ou conciliação, que são caminhos alternativos para a solução da lide entre as partes, com o objetivo de dar ao poder judiciário a oportunidade de soluções diferenciadas para o conflito entre os sujeitos processuais. Este meio de solução permite a auto composição entre as partes, que buscam à tutela jurisdicional.

 

Por se tratar de algo novo, os modelos de resolução de conflitos ainda geram dúvidas e queremos trazer com esse artigo as principais diferenças entre elas.

 

Mediação

A mediação tem por objetivo restabelecer o contato entre as partes, pois nesse caso já existia uma relação entre os sujeitos, porém, a lide em questão os manteve afastados. Sendo assim, na mediação existe o vínculo prévio e desse vínculo resultou o conflito.

 

Nas audiências de mediação contamos com a figura do mediador, que não irá oferecer soluções para encerrar o conflito, apenas irá manter as partes, com algumas técnicas, em harmonia para que se obtenha sucesso no resultado final.

 

Conciliação

A conciliação consiste na mesma ideia supracitada, ou seja, as partes visam estabelecer um acordo para encerrar a lide em questão. Todavia, os sujeitos processuais não possuem o contato prévio, apenas mantém um vínculo em virtude do fato ocasionado, ou seja, o fato que levou as partes até aquela audiência.

 

Neste caso, o conciliador, de maneira imparcial poderá apresentar soluções, podendo as partes acatarem o que foi dito pelo conciliador.

 

Diferença entre mediação e conciliação

É importante ressaltar que, ainda que possuam conceitos parecidos, a mediação e a conciliação diferem, uma vez que, na audiência de mediação existe o contato prévio das partes, não podendo o mediador propor soluções, apenas auxiliar com suas técnicas para que as partes alcancem um resultado positivo.

 

Já na audiência de conciliação não existe o contato prévio, as partes se ligaram em virtude do processo. Desse modo, cabe ao conciliador oferecer propostas para a solução do caso em discussão.

 

Vantagens da mediação e conciliação

Ao optarem por este meio, as partes irão obter com maior agilidade resposta para o caso, sendo também uma decisão justa, tendo em vista que o resultado final surgiu de um acordo entre os sujeitos que ingressam ao processo.

 

Além disso, esta forma de solução de controvérsias permite que as partes voltem ao estado anterior, ou seja, permite que o contato que existia antes de ocorrer o conflito, volte ao normal.

 

Arbitragem

Seria impossível discorrer sobre mediação e conciliação, sem citar a arbitragem, que apesar da pouca utilização, existe. Porém, há um preconceito com uso, vale lembrar que já foi questionado a inconstitucionalidade desse método no STF.

 

A arbitragem tem por objetivo afastar a competência do poder judiciário para resolver uma demanda envolvendo um negócio. As partes utilizam este meio para evitar que o problema se torne público, pois se for para o ramo público não será possível obter uma resposta rápida para o caso, ou seja, o processo irá se prolongar tendo em vista a grande demanda do poder judiciário.

 

É possível escolher a arbitragem antes mesmo do problema acontecer, incluindo no contrato a cláusula compromissória. As partes pactuam que, não havendo acordo, aquele processo não será encaminhado ao judiciário, irão resolver a demanda por meio da arbitragem. Ressalta-se que a escolha poderá ser feita também após o problema ter ocorrido.

 

A arbitragem, então, é a possibilidade de solução de um conflito por um terceiro, temos a figura do árbitro e da câmara arbitral, neste caso, as partes irão nomear. O processo na câmara arbitral é muito semelhante ao processo judicial, porém, mais curto e sem muitos recursos. O árbitro realiza toda a fase processual, desde a citação, passado pela produção de provas, até que chegue ao acordo, que possui força de sentença.

 

Ao assinar a decisão imposta pelo árbitro com base em toda fase processual, as partes aceitam e aquela decisão passa a valer como uma sentença e o não cumprimento da mesma poderá acarretar na execução. 

 

Em face do assunto discorrido e dos fatos apresentados, podemos concluir que, os meios de controvérsias em questão, servem para, de certa forma, "desafogar" o judiciário, tendo em vista que ao optarem pela audiência de mediação e conciliação as partes podem, com maior rapidez, encerrar um processo levando em consideração que o acordo homologado tem força de sentença.

 

Vale ressaltar que estes meios são opcionais, ou seja, pode haver manifestação na petição inicial informando ao juízo a falta de interesse na realização da mesma, pois em alguns casos o conflito que levou as partes à busca da tutela jurisdicional decorre de um fato mais grave e deve ser levado a diante. O próprio código de processo regula essa questão, trazendo em seu texto alguns casos em que não poderá ocorrer a audiência de mediação e conciliação.

 

É notável que os conceitos são semelhantes, porém, não podemos confundi-los. Pois, cada audiência será realizada de uma forma. A mediação terá a figura do mediador, que não irá opinar, apenas irá auxiliar os sujeitos que já possuíam um vínculo no passado. Na conciliação, o conciliador irá propor soluções, caminhando com as partes para um acordo positivo.

 

A audiência é opcional, desse modo, a falta de comparecimento pode trazer complicações, gerando responsabilidade dos atos processuais. Se a audiência resultar frutífera, o processo será extinguido, o acordo será homologado por sentença. Caso contrário, abre-se o prazo para contestação. Vale lembrar que a execução poderá ocorrer no mesmo processo, não sendo necessário um novo processo.

 

Por outro lado, temos a arbitragem, que também temos a figura de um terceiro imparcial. Neste meio, as partes decidem afastar o poder judiciário tendo em vista a demora para se obter uma resposta, este meio é muito utilizado em casos internacionais. Vale lembrar que as partes podem decidir como este processo irá ocorrer.

 

A decisão do juiz arbitral equipara-se à sentença, e caso não aconteça o cumprimento, a parte prejudicada pode ingressar com uma ação de execução para receber o que lhe é de direito.



Roberta Forlani, Advogada no Pires e Gonçalves Advogados e Gabriel Borghi, estagiário no Pires e Gonçalves Advogados.​

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