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Startups podem ganhar fôlego com Nova Lei da Informática

Startups podem ganhar fôlego com Nova Lei da Informática

Apesar dos vetos feitos pelo Presidente da República, a publicação da Lei 13.674/2018, conhecida como Lei da Informática foi comemorada pelos desenvolvedores de tecnologia. O novo texto trouxe maior segurança jurídica com relação aos incentivos fiscais para as áreas de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa, podendo reinvestir esses benefícios em startups. Isso significa dizer que será possível investir na capitalização de empresas de bases tecnológicas desde que aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários.

 

O texto da Portaria que irá regulamentar o novo texto da Lei está disponível para consulta pública no site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para que os interessados se manifestem acerca da regulamentação. Veja a portaria na íntegra clicando aqui.

 

Com tantas mudanças ocorrendo nesse mercado, nada mais oportuno uma atualização da legislação para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento na área da tecnologia. Vamos usar como análise o setor bancário. Se olharmos para o setor há 10 anos atrás, veremos que as instituições bancárias não tinham grandes inovações há tempos. Com o surgimento das fintechs, empresas de tecnologia financeira, o mercado mudou e descobriu infinitas possibilidades.

 

Ter conta bancária tradicionalmente era caro e burocrático até que nasceram novos modelos que conseguiram lançar contas digitais. Basta colocar os dados no aplicativo e começar a usar. Os mais antigos ainda podem desconfiar dessas "modernidades", mas será um processo como o dos cheques, que foram sumindo ao longo do avanço do cartão.

 

Com a regulamentação desse incentivo à inovação, o setor bancário deve crescer a passos largos. Se bancos hoje já investem em fintechs revolucionárias, vislumbrem o que será o futuro? No setor bancário, o Brasil realmente anda sempre a frente.

 

Outro setor que deve crescer com a aprovação da Lei da Informática é o Agronegócio. O Brasil é uma grande potência quando olhamos para esse setor. Essa indústria representou 23,5% do PIB Brasil 2017, que somou R$ 6,6 trilhões. Aqui as inovações estão transformando o trabalho no campo. Já existem sistemas que tornam os tratores autônomos ou o uso de drones para monitorar as plantações e assim por diante.

 

Com essa potência e o incentivo certo em tecnologia, o agronegócio segue com grande expectativa de crescimento. A Lei da Informática é clara quando determina porcentagens para incentivo em bens e serviços de tecnologia.

 

As ferramentas estão disponíveis e o Governo está aberto a ouvir os setores e como juntos será possível incentivar a inovação no país.

 

 

Ellen Cristina Goncalves Pires, sócia do Pires e Gonçalves Advogados e Vera Lucia de Oliveira, advogada no Pires e Gonçalves Advogados.

 

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