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O Direito do Consumidor chega a era do consumo consciente

O Direito do Consumidor chega a era do consumo consciente

Um dos maiores desafios do mundo é continuar o crescimento econômico de forma equilibrada e sem tantas desigualdades. Nesse sentido, a ONU – Organização das Nações Unidas – criou a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que tem como missão integrar países em desenvolvimento na economia mundial. Assim, a instituição desenvolveu um plano de ação com 17 Objetivos para Transformar Nosso Mundo até 2030.

 

Dentre os objetivos listados, vou me ater a analisar o de número 12, que trata de como precisamos pensar o Consumo Consciente e a Produção Responsável, para reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, além de diminuir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita.

 

Sem nenhuma condição adversa, a ONU calcula que um terço de toda a comida produzida no mundo vai parar no lixo. Estamos falando de 1,3 bilhão de toneladas de comida anualmente, sendo 54% na fase inicial da produção – manipulação, pós-colheita e armazenagem.  Os outros 46% são perdidos nas etapas de processamento, distribuição e consumo.

 

Esse panorama alarmante também traz impactos financeiros porque a estimativa é que 750 bilhões de dólares por ano seja o custo do desperdício. Claro que isso esse valor acaba sendo diluído no preço dos alimentos que pagamos todos os dias. Por isso, é que a volatilidade desse mercado é enorme.

 

Por essas características é muito comum encontrar produtos que quadriplicam de valor de uma semana para outra. Entendemos que o mercado tem a livre iniciativa de preço, mas por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor, por meio do artigo 39, também questiona o aumento abusivo dos preços. E como tratar essa questão?

 

E aqui entra a Educação para o Consumo Consciente. Independente das recomendações da ONU, cada cidadão deve entender que cada ato de consumo gera um impacto positivo ou negativo na economia e no meio ambiente. Então, comprar apenas o necessário é uma forma de diminuir os impactos.

 

Porém, o Brasil ainda se vê diante de enormes desafios, principalmente quando falamos em logística para circulação de mercadorias. Como citamos acima, o desperdício de alimentos é enorme em toda a cadeia pela falta de alternativas de escoamento de toda essa riqueza.

 

Anos sem investimento em alternativas de transporte ferroviário e aquaviário, recentemente sentimos na pele o impacto da precarização do serviço rodoviário, com a paralisação dos caminhoneiros. Percebemos o quanto o país depende desse tipo de transporte e pior, teremos que lidar agora com todo a perda de alimentos gerados.

 

Estamos interligados em torno de uma economia que visa o lucro, mas seria possível o lucro sem abuso de preços por meio do consumo consciente? Especialistas acreditam que sim. Com a educação para o consumo e uma logística mais inteligente é possível reduzir o impacto do consumo no meio ambiente.

 

Ellen Cristina Goncalves Pires, sócia no Pires e Gonçalves Advogados.

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