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CRESCIMENTO DAS FINTECHS MEXE COM A REGULAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO

CRESCIMENTO DAS FINTECHS MEXE COM A REGULAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO

O Brasil possui um dos modelos bancários mais seguros do mundo, mas isso tem um preço. Em nosso caso é que a espinha dorsal do sistema financeiro está concentrada em poucas instituições e isso compromete a concorrência. Porém, essa estrutura começa a ser transformada com o crescimento das Fintechs, startups que dedicadas a pensar novas soluções para o mercado financeiro.

 

No início dessa revolução, as novidades eram focadas em melhorar o atendimento das grandes instituições, mas a tecnologia foi tão disruptiva nessa indústria que ampliou a concorrência e transformou o comportamento de quem usa os serviços. Seu cartão de crédito não precisa mais estar ligado a nenhuma outra instituição. E assim, o Nubank se transformou no case mais famoso, com aporte de US$ 328 milhões.

 

Entenda o poder das Fintechs

 

O mercado nacional de Fintechs possui um potencial incrível. Segundo dados do último Radar FintechLab, em 2017 houve um crescimento de 34% na quantidade de empresas especializadas nesse segmento, fechando o ano com 332 fintechs atuantes, sendo 27% voltadas aos meios de pagamentos, 18% especializadas em Gestão Financeira e 17% atuando com empréstimos.

 

Estima-se que esse mercado tenha um potencial de gerar R$ 75 bilhões nos próximos 10 anos, segundo estudo da Goldman Sachs. Assim, não há como ignorar toda essa mudança, que fez o consumidor trocar as agências bancárias por aplicativos.

 

Rompida essa barreira, o Banco Central se viu diante do desafio de regular esses recentes modelos de negócio e publicou a resolução no 4.656 que regulamenta duas novas modalidades de instituição financeira: a SEP – Sociedade de Empréstimo entre Pessoas e a SCD – Sociedade de Crédito Direto, trazendo para o mercado de crédito mais concorrência e uma tentativa de diminuir o custo do crédito no Brasil.

 

Mesmo que o BC esteja estimulando a concorrência do mercado, a preocupação em garantir a segurança dos usuários do mercado financeiro persiste e deu origem a mais uma regulamentação. A resolução 4.658 trouxe inúmeras determinações sobre a cibersegurança que as empresas do setor financeiro precisam desenvolver e aprovar junto ao BC.

 

BC determina mais atenção sobre a cibersegurança do setor financeiro

 

A resolução 4.658 traz diretrizes sobre a política de segurança digital que as instituições devem formular para assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados e dos sistemas utilizados.

 

Dentre as determinações, as instituições precisam deixar claro em suas políticas de segurança quais os controles adotados para garantir a segurança dos dados dos usuários, além de plano de ação para prevenção de incidentes de violação de dados.

 

O documento é bem completo e você pode acessá-lo clicando aqui

 

Embora tenha entrado em vigor antes, a Resolução 4.658 vem ao encontro da legislação europeia GDPR, que visa proteger os dados dos cidadãos europeus, punindo as instituições que não respeitarem as regras. E as empresas têm aderido ao novo regulamento. A maior parte dos sites que colhem dados, já deixaram explícito suas políticas de privacidade.

 

Juridicamente, a nova legislação é extremamente benéfica ao setor porque garantirá a segurança dos serviços, como sempre foi tradição, e trará para os consumidores novas opções de como fazer movimentações financeiras, criando um sistema moderno, seguro e inovador.

 

 

Ricardo Alberto Nicoletti​, advogado no Pires e Gonçalves Advogados

 

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