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Expatriação dentro do novo quadro da economia nacional.

Expatriação dentro do novo quadro da economia nacional.

Em um processo natural de globalização, se torna cada vez mais constante a necessidade de intercâmbio de profissionais para a realização de atividades específicas em países diversos.

 

Na primeira década do século XXI, as empresas multinacionais aqui presentes oportunizaram que muitos trabalhadores passassem a exercer o seu trabalho no exterior, certamente gerando um intercambio no mínimo interessante para ambas as partes. 

 

Não há dúvidas de que as empresas teriam um ganho na prestação de serviços, eis que seria possível direcionar funcionários capacitados para exercer uma função específica, mesmo que por tempo determinado.

 

Ressalta-se, também, que a expatriação naquela época aparentava ser ainda mais favorável para o expatriado, pois, além de o profissional ter contato com uma nova cultura, passaria a trazer consigo um novo leque de opções e técnicas utilizadas no exterior no momento de sua repatriação, devendo-se ainda ser incluído no cenário o recebimento de bônus salarial notadamente generoso.

 

Contudo, passada a primeira década dos anos 2000, houve uma crescente valorização da moeda nacional, deixando os funcionários brasileiros com o valor de mercado muito alto, fazendo com que especialistas chegassem até a considerar que chegaríamos ao fim dos expatriados brasileiros.

 

Atualmente, este quadro se encontra totalmente modificado na em razão da situação da moeda nacional corrente, fazendo com que vislumbremos a possibilidade de novas oportunidades de trabalho no exterior.

 

Assim, é importante que as empresas e os empregados tenham pleno conhecimento de como se procede o processo de expatriação de trabalhadores, quanto aos aspectos desse intercâmbio, a legislação nacional apresenta diretrizes sobre como se deve realizar a expatriação de funcionários através da lei 7.064 de 06 de dezembro de 1982 e Decreto 89.339 de 31 de janeiro de 1984, tudo isso sem desrespeitar a legislação trabalhista, que garante que qualquer alteração no contrato de trabalho se dará por mútuo consentimento das partes e sem que o empregado seja direta ou indiretamente lesado.

 

É importante deixar claro que, mesmo estando o empregado exercendo função, seja qual for ela, fora do país, os direitos trabalhistas vigentes em território nacional permanecerão inerentes ao contrato do expatriado, permanecendo as regras do recolhimento previdenciário, fundo de garantia, ajustes de categoria, entre outros.

 

Evidente que nem todas as caraterísticas do contrato anterior à transferência serão mantidas, eis que, por exemplo, é natural o recebimento do já citado adicional de transferência, o qual será acrescido ao salário base. Destaca-se ainda que o acordo dos valores acima citados deverá ser feito por escrito pelas partes envolvidas no negócio jurídico.

 

Em regra, a expatriação ocorrerá da seguinte forma, o contrato do trabalhador no Brasil ficará suspenso durante o período que o mesmo estiver exercendo sua profissão no exterior.

 

Findado o prazo de prestação de serviço no exterior, passamos ao mais controverso processo de expatriação, a chamada repatriação, eis que o trabalhador não terá os benefícios do trabalho no exterior mantidos, contudo, deverá ter mantido o posto que realizava em momento anterior ao da expatriação, ficando extinto o contrato de trabalho executado fora do Brasil. 

 

Dessa forma, com o enfraquecimento do Real, o profissional brasileiro se apresenta como uma alternativa, ao menos em tese, menos onerosa para realização de trabalhos no exterior, em assim sendo o aumento das expatriações se mostra eminente, fazendo com que tanto as empresas quanto os funcionários precisem estar atentos com os direitos e obrigações que devem ser respeitados, tudo isso para que este processo traga benefícios e segurança às partes envolvidas.

 

Lucas Bührer é advogado especialista em Direito do Trabalho do Escritório Pires & Gonçalves Advogados. 

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