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Notícias NEWS

  • 18/01/2018MUDANÇAS NA LEI DO SAC VÃO MEXER COM O VAREJO

    MUDANÇAS NA LEI DO SAC VÃO MEXER COM O VAREJO

    O ano de 2018 promete começar com mudanças na chamada a Lei do SAC. A Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor montou um grupo de estudos com o objetivo de rever os itens do Decreto 6.523/2008, que ficou obsoleto, segundo os próprios membros da secretaria.

  • 17/01/2018CMV proíbe fundos de investirem em criptomoedas

    CMV proíbe fundos de investirem em criptomoedas

    O crescimento do interesse no bitcoin, a mais famosa moeda virtual, fez a CMV – Comissão de Valores Mobiliários – divulgar na última semana um ofício que proíbe gestores e administradores de fundos de negociarem as moedas virtuais como forma de investimento.

  • 12/01/2018Implantação de Balanced Scorecard para advogados

    Implantação de Balanced Scorecard para advogados

    O Balanced Scorecard (BSC) surge nos anos 1990 como uma solução para transformar o planejamento estratégico em ações concretas. É considerado uma das metodologias mais eficientes porque é possível medir o desempenho das equipes. Ou seja, checar se as metas estão sendo executadas como o planejado.

  • 10/01/2018A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O DIREITO DOS TRANSGÊNEROS NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL

    A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O DIREITO DOS TRANSGÊNEROS NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL

    A legislação brasileira moderniza-se no sentido de assegurar os direitos individuais dos cidadãos transgêneros. O entendimento dos nossos tribunais, que tratam do assunto majoritariamente na esfera social e de maneira generalizada, determina que os indivíduos transgêneros têm o direito de usar seu nome social, assim como utilizar o sanitário de acordo com o gênero com o qual se identificam e se apresentam publicamente.

  • 13/12/2017VENDAS NÃO PLANEJADAS E O CUSTO DAS RECLAMÇÃOES

    VENDAS NÃO PLANEJADAS E O CUSTO DAS RECLAMÇÃOES

    Muitas empresas entraram de cabeça nas vendas da Black Friday e agora estão sofrendo para conseguir cumprir com os prazos de entrega. Segundo o site Reclame Aqui, desde o dia 23 de novembro, o volume de queixas chega a 25.800, sendo que o principal motivo foi atraso na entrega.

  • 08/12/2017Como a tecnologia invadiu o processo de mediação

    Como a tecnologia invadiu o processo de mediação

    E a Mediação é um fruto da necessidade que a sociedade possui de diminuir os conflitos e aumentar a agilidade na resolução de disputas. Assim, nasceu a Mediação com o intuito de facilitar as relações entre as pessoas. Digo isso, pois quando falamos de mediação a primeira coisa que pensamos é “relação de consumo”, mas ela vai além, muito além. Todas as relações que possam gerar uma “lide”, podem ser resolvidas através da Mediação.

  • 07/12/2017NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AMPLIA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO

    NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AMPLIA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO

    Até a reforma na legislação laboral descrita nos dispositivos da Lei nº 13.467/2017, em busca de trazer efetividade ao crédito trabalhista, a legislação laboral procurou aplicar de forma mais abrangente os institutos que tratam da responsabilidade patrimonial do empregador. Assim, com a junção da CLT e legislações interdisciplinares, o resultado é o conceito de grupo econômico como único empregador, que por assumirem os riscos do negócio não pode se eximir dos deveres trabalhistas.

  • 06/12/2017AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS DO MUNDO JURÍDICO

    AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS DO MUNDO JURÍDICO

    Não há dúvidas que estamos passando por uma nova revolução nas profissões. A tecnologia vai transformar mais uma vez o trabalho humano. Se no século XIX as máquinas aumentaram a produção de produtos substituindo a mão de obra humana por máquinas, agora vivemos uma situação parcialmente semelhante, porém com relação a inteligência das máquinas.

  • 01/12/2017Selo do Pró-Ética: um diferencial competitivo em tempos de Lava Jato

    Selo do Pró-Ética: um diferencial competitivo em tempos de Lava Jato

    Já tratamos em artigos anteriores sobre o aumento da procura de programas de Compliance por parte das empresas e como forma de comprovar que houve aumento com a preocupação da conformidade, notamos maior procura por parte das companhias para ter o Selo do Pró-Ética.

  • 22/11/2017Os principais cuidados para não cair em fraudes durante a Black Friday

    Os principais cuidados para não cair em fraudes durante a Black Friday

    A Black Friday é um período com grande aumento de vendas online. Segundo dados do Google Brasil, a previsão é que as vendas online aumentem cerca de 20% durante o período. Tal cenário preocupa especialistas, uma vez que não são incomuns relatos de pessoas que já foram enganadas por lojas fraudulentas, tiveram dados de cartão de crédito roubados ou mesmo que se sentiram lesadas por valores de produtos diferente do anunciado.

  • 17/11/2017Programas de Compliance para mitigar riscos Antitruste

    Programas de Compliance para mitigar riscos Antitruste

    O tema está em alta, mas poucas empresas sabem que o programa de Compliance vai além do combate a corrupção. Apesar de ter ficado famoso por essa função, as companhias podem direcionar os programas de Compliance para mitigar riscos em outras áreas, por exemplo, a de concorrência comercial.

  • 17/11/2017PG ADVOGADOS É ELEITO UM DOS ESCRITÓRIOS MAIS ADMIRADOS DO BRASIL

    PG ADVOGADOS É ELEITO UM DOS ESCRITÓRIOS MAIS ADMIRADOS DO BRASIL

    Ranking da Análise 500 coloca a banca como a mais admirada em Direito do Consumidor e do Setor Eletroeletrônico.

    O escritório acaba de conquistar mais um reconhecimento da Análise 500, o maior e mais relevante levantamento realizado no mercado jurídico brasileiro. O ranking, divulgado essa semana, traz o PG Advogados como a banca mais admirada do Brasil em Direito do Consumidor e no Setor Eletroeletrônico.

  • 16/11/2017O impacto das lawtechs no mundo jurídico

    O impacto das lawtechs no mundo jurídico

    A tecnologia evoluiu de tamanha grandeza que muitos especialistas acreditam que ela vá impactar principalmente os empregos nos próximos anos. Antes de entrar em como a tecnologia irá impactar o mundo do Direito, quero trazer um fato, que apesar de já amplamente discutido, exemplifica bem como em pouco tempo um mercado pode se transformar pela tecnologia.

  • 13/11/2017A sofisticação dos ataques cibernéticos faz repensar a tecnologia

    A sofisticação dos ataques cibernéticos faz repensar a tecnologia

    O mundo voltou a ser sacudido por um terceiro grande ataque cibernético na última semana de outubro. O ransomware Bad Rabbit, que infectou computadores na Rússia e Ucrânia, parece ser uma versão ainda mais potente do Wanna Cry, que infectou computadores em todo mundo em maio desse ano.

  • 26/10/2017O ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS / COFINS

    O ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS / COFINS

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos meses os embargos de declaração feitos pela União para modular os efeitos da exclusão do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -  na base de cálculo do PIS – Programa de Integração Social e do COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Em março desse ano, o STF decidiu que o Governo Federal não pode incluir ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

  • 06/10/2017TERCEIRIZAR PARA ESPECIALIZAR

    TERCEIRIZAR PARA ESPECIALIZAR

    Assunto que gera polêmica na atualidade é a reforma legislativa em relação à terceirização, principalmente diante da aparente liberalidade. Nossa proposta é analisar o tema além do entendimento muito fomentado de que terceirizar é sinônimo de precarização dos direitos trabalhistas/mercado de trabalho, e dar uma segunda chance ao instituto, sem enxergá-lo como uma mera forma de economia, mas sim de especialização dos serviços.

  • 21/09/2017Êxito em Ação sobre suspensão de canais à cabo

    Êxito em Ação sobre suspensão de canais à cabo

    A transmissão das emissoras de TV, Record TV, Rede TV e SBT voltou a ser exibida pelas operadoras de TV por assinatura – NET, Claro TV, Sky e Vivo TV nesse mês. A suspensão, que durou cinco meses, foi ocasionada pela alteração da tecnologia no Brasil dos serviços de radiodifusão de sons e imagens de ANALÓGICO, que anteriormente pela lei 12.485/11eram transmitidos pelas empresas de TV por assinatura de forma gratuita e obrigatória, paraDIGITAL, que por força do decreto 8.061/13 permitiu que as emissoras não tivessem mais a obrigatoriedade de fornecer seu conteúdo com tecnologia digital de forma gratuita.

  • 11/09/2017Os desafios de comunicação dos Programas de Benefícios

    Os desafios de comunicação dos Programas de Benefícios

    No cenário atual, as empresas estão sempre em busca de formas de fidelizar seus clientes trazendo os mais diversos benefícios aos mesmos, neste intuito foram criados inúmeros programas de benefícios e eles não param de crescer. O Nubank, por exemplo, acabou de anunciar o Rewards, seu programa de recompensas. A empresa relutou muito em lançar um programa desse tipo para não perder a essência do produto. No entanto, acabou cedendo a pressão dos próprios usuários, que exigiram mais do que um cartão.

  • 06/09/2017ATAQUES VIRTUAIS SE TORNAM MAIS DIRECIONADOS

    ATAQUES VIRTUAIS SE TORNAM MAIS DIRECIONADOS

    O mais recente ataque cibernético no Brasil ganhou os noticiários pelo tom ofensivo à cantora Pabllo Vittar, que teve o clipe da música K.O. removido do seu canal do Youtube e no lugar foram postadas ofensas pessoais. A música, que tinha mais de 100 milhões de visualizações, foi recuperada sem a perda dos acessos, mas o estrago emocional e financeiro já estava feito. Além do canal de vídeos, o e-mail da cantora também foi alvo do ataque.

  • 28/08/2017PG Advogados investe em ciclo de palestras para compartilhar conhecimento!

    PG Advogados investe em ciclo de palestras para compartilhar conhecimento!

    O PG Advogados vem transformando seu ambiente de trabalho com uma cultura corporativa dinâmica. Seguindo a tendência das empresas inovadoras, o escritório lança um projeto de encontros semanais chamado Ciclo de Palestras, que traz toda terça-feira e quinta-feira temas interessantes a serem compartilhados.

  • 21/08/2017O VALE DO SILÍCIO TAMBÉM É LUGAR DE ADVOGADO

    O VALE DO SILÍCIO TAMBÉM É LUGAR DE ADVOGADO

    Dr. Ventura Alonso Pires, sócio do Pires & Gonçalves Advogados faz imersão de 7 dias ao polo mais inovador do mundo e traz para o Brasil novas possibilidades para o mercado da advocacia

  • 09/08/2017A relevância da privacidade na internet e o surgimento de novos aplicativos

    A relevância da privacidade na internet e o surgimento de novos aplicativos

    A mais nova polêmica envolvendo privacidade na internet chama-se Sarahah, um aplicativo, criado pelo árabe Zain al-Abidin Tawfiq, que tem como objetivo promover a honestidade entre as pessoas, permitindo externar opiniões anonimamente sobre amigos ou desconhecidos. Mas, se são apenas críticas construtivas, por que os comentários precisam ser anônimos?  Porque não estamos preparados para lidar com tanta sinceridade assim e muitos casos são resolvidos na justiça.

  • 04/08/2017AS INOVAÇOES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

    AS INOVAÇOES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

    As mudanças realizadas acerca da execução no NCPC têm o intuito de tornar o processo mais rápido, justo e menos complexo, atendendo assim a necessidade do Exequente.

    Apesar das mudanças realizadas serem sutis, percebemos que houve a tentativa de tornar o processo de execução mais efetivo, ampliando a possibilidade de acesso à justiça e aplicação da ordem jurídica mais justa.

  • 02/08/2017Como o Marco Civil da Internet interfere no Direito do Consumidor

    Como o Marco Civil da Internet interfere no Direito do Consumidor

    Embora o Código de Defesa do Consumidor regule as relações de consumo, algumas situações previstas pelo Marco Civil da Internet, regulamentado em 2016, podem também gerar condenações pelo CDC. Confira como essas novas regras podem impactar a vida das empresas de tecnologia, principalmente startups.

  • 28/07/2017AS PARTICULARIDADES DOS CONTRATOS FIRMADOS NA INTERNET

    AS PARTICULARIDADES DOS CONTRATOS FIRMADOS NA INTERNET

    Os contratos eletrônicos possuem características que lhes são próprias e que, portanto, diferenciam-nos dos demais contratos. Podemos afirmar que a contratação eletrônica paulatinamente se incorpora aos costumes da sociedade atual, e, portanto, aplica-se a ele toda a legislação vigente, inclusive as normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor, notadamente quando envolver relações de consumo com fornecedores nacionais.

  • 26/07/2017O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    Muito se tem discutido com o novo instituto delimitado no Novo Código de Processo Civil, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Tal novo método tem como objetivo a racionalização das decisões emanadas pelo Judiciário para incontáveis ações que foram baseadas na mesma tese. Quando julgado tal Incidente, a decisão terá valor e aplicação para todos os casos semelhantes. Ou seja, será imposta uma teoria e forma de julgamento a todos os casos baseados na mesma tese quando a matéria for somente de direito.

  • 21/07/2017O papel do advogado na Mediação

    O papel do advogado na Mediação

    É clara a orientação do Judiciário em incentivar a solução de conflitos por meio da Mediação. Apenas para mostrar o crescimento do tema, a Justiça de São Paulo homologou cerca de 570 mil acordos por meio de audiências de mediação e conciliação entre janeiro de 2012 e abril de 2017. Ou seja, todos esses casos deixaram de sobrecarregar o Judiciário, pois foram resolvidos antes de serem judicializados.

  • 19/07/2017COMO ORGANIZAR O DEPARTAMENTO JURÍDICO USANDO MODELO DE GOVERNANÇA

    COMO ORGANIZAR O DEPARTAMENTO JURÍDICO USANDO MODELO DE GOVERNANÇA

    Os desafios de um departamento jurídico são aumentados quando pensamos que as estruturas estão cada vez mais enxutas. É cada vez mais comum encontrarmos gestores com desafios internos oriundos de um forte crescimento de sua participação na estratégia das empresas, ou seja, se tornam um departamento chave no mundo corporativo.

  • 10/07/2017Mutirão de Juizados Especiais em Campina Grande – PB

    Mutirão de Juizados Especiais em Campina Grande – PB

    Nos dias 24 e 25 de julho de 2017, o Tribunal Justiça da Paraíba, mobilizará os 1º  e  2º Juizados Especiais Civeis da Comarca de Campina Grande a realizarem um mutirão de audiências, diversas empresas e consumidores terão a oportunidade de fazerem a composição de acordos e alcançarem a soluções definitivas para seus litígios cíveis.

  • 05/07/2017O PREJUÍZO COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    O PREJUÍZO COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Temos visto muitas empresas serem prejudicadas por um atual entendimento da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, que tem condenado as companhias a pagamentos de honorários advocatícios ao reclamante, quando esse tem a ação julgada procedente. Ou seja, surgindo uma nova maneira de pensar os honorários do advogado da parte autora.

  • 19/06/2017QUANDO UM PRODUTO SE TORNA OBSOLETO NA ERA DA INOVAÇÃO?

    QUANDO UM PRODUTO SE TORNA OBSOLETO NA ERA DA INOVAÇÃO?

    O número não é novo, mas segundo Pesquisa de Inovação (Pintec), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou em 2014, as 132.529 mil empresas brasileiras consideradas revolucionárias com 10 ou mais trabalhadores investiram, naquele ano, R$ 81,5 bilhões em atividades inovadoras, o que corresponde a 2,54% da receita líquida total das vendas no mesmo ano.

  • 14/06/2017Como a Reforma Trabalhista vai impactar nos acordos coletivos

    Como a Reforma Trabalhista vai impactar nos acordos coletivos

    Em 2017, a legislação trabalhista completa 74 anos de existência e em todo esse tempo, as relações de trabalho mudaram muito. Na tentativa de modernizar a legislação, o Governo Federal está discutindo um Projeto de Lei para uma “Reforma Trabalhista”, que ganhou destaque nos meios de comunicação e gerou grande polêmica em torno do assunto.

  • 08/06/2017O QUANTO O DIREITO DO ESQUECIMENTO PODE INTERFERIR NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

    O QUANTO O DIREITO DO ESQUECIMENTO PODE INTERFERIR NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

    O Direito ao Esquecimento foi criado originalmente para defender antigos devedores que permaneciam em “listas negras” de departamentos financeiros até a eternidade. No entanto, a categoria, aos poucos, migrou para o jornalismo depois de uma decisão contra o Google, ocorrida na Europa em 2012.

  • 05/06/2017Serviços Jurídicos X Inovações Tecnológicas: Evolução ou Substituição?

    Serviços Jurídicos X Inovações Tecnológicas: Evolução ou Substituição?

    ​Não passamos mais um dia sem ouvir falar sobre o impacto das novas tecnologias em nossas vidas, carreiras e profissões.

    No mundo jurídico não é diferente; se propagam informações de que as novas tecnologias, cada vez mais aderentes às complexidades de uma ciência humana e suas inerentes interpretações, vão mudar em definitivo a forma dos negócios jurídicos, de como os advogados prestam seus serviços e atendem seus clientes.

  • 01/06/2017Conheça como o Novo CPC mudou a dinâmica do ônus da prova

    Conheça como o Novo CPC mudou a dinâmica do ônus da prova

    É senso comum quando falamos em Direito do Consumidor, que o ônus da prova é sempre da empresa acionada judicialmente. No entanto, muitas companhias ainda são condenadas a pagar indenizações, mesmo quando não há culpa. A principal razão para que isso ainda ocorra é a falta de provas que comprovem o erro ou a má intenção do consumidor.

  • 30/05/2017PERFIS FALSOS NAS REDES SOCIAIS TAMBÉM IMPACTAM EMPRESAS

    PERFIS FALSOS NAS REDES SOCIAIS TAMBÉM IMPACTAM EMPRESAS

    Um relatório produzido pelo Facebook em maio de 2012 e divulgado pelo jornal Correio Braziliense aponta que um dos maiores riscos do negócio Facebook é o número de contas duplicadas ou falsas, ou seja, os famosos perfis fake. Dos 900 milhões de usuários da rede no mundo, o levantamento aponta que 6% eram falsos, totalizando 54 milhões de contas falsas no mundo.

  • 24/05/2017Projeto de Lei quer exigir destaque para cláusulas delicadas nos contratos

    Projeto de Lei quer exigir destaque para cláusulas delicadas nos contratos

    Está em análise na Câmara, um Projeto de Lei, de autoria da Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que obriga qualquer contrato a trazer destaque para cláusulas sobre multas e sobre qualquer limitação do direito do consumidor. Se a proposta for aprovada, todos os contratos deverão trazer essas partes do texto em negrito e em fonte com o dobro do tamanho. O objetivo é facilitar a vida do consumidor, chamando a atenção para os pontos mais delicados do contrato.

  • 19/05/2017QUEM PAGA PELOS PREJUÍZOS DE UM ATAQUE CIBERNÉTICO MUNDIAL?

    QUEM PAGA PELOS PREJUÍZOS DE UM ATAQUE CIBERNÉTICO MUNDIAL?

    Nessa última semana o mundo foi abalado com a notícia de um ataque cibernético aos sistemas de empresas no mundo todo. As primeiras notícias afirmam que os ataques começaram na Espanha, nos sistemas da companhia Telefônica e se espalharam mundo afora. No Brasil, além da Vivo, que pertence à Telefônica, o sistema do TJSP também foi atingido, e todos os funcionários foram orientados a desligar seus computadores.

  • 15/05/2017O EFEITO DAS MULTAS APLICADAS PELO PROCON

    O EFEITO DAS MULTAS APLICADAS PELO PROCON

    Criado no final da década de 70, o Procon – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, se tornou um braço importante do Poder Executivo na defesa dos direitos dos consumidores.

  • 08/05/2017

    PG na Global Pound Conference 2017

    O Pires & Gonçalves Advogados Associados teve a honra de apoiar o GPC Global Pound Conference Series, evento pioneiro, realizado em diversas metrópoles ao redor do mundo, com a proposta de debater e estimular novas ideias e atitudes para o aprimoramento dos meios alternativos para a resolução de conflitos.

  • 10/04/2017Aumenta o número de processos pela insegurança jurídica dos acordos coletivos

    Aumenta o número de processos pela insegurança jurídica dos acordos coletivos

    Há tempos as relações entre trabalhadores e empregados vem sendo regida pela representação das categorias por meio dos Sindicatos de cada entidade. O que vem ocorrendo e deixando as empresas preocupadas é que, mesmo que a empresa cumpra com todas as obrigações propostas pelo acordo coletivo, tem crescido o número de ações trabalhistas de ex-colaboradores alegando privação de direitos devido ao acordo coletivo.

  • 29/03/2017Assédio Processual

    Assédio Processual

    Não é incomum nos depararmos com as partes em um processo utilizando-se de reiteradas práticas, para acarretar atrasos processuais, com finalidades únicas de protelar e frustrar a tutela jurisdicional pretendida, infringindo assim o Princípio Constitucional de duração razoável do processo.

  • 13/03/2017Privacidade, proteção de dados e colisão de direitos fundamentais na internet

    Privacidade, proteção de dados e colisão de direitos fundamentais na internet

    Modernamente o Direito enfrenta dificuldades nunca antes imaginadas, posto que trazidas pelo rápido avanço tecnológico nas áreas da informática, eletrônica, mecatrônica, etc.Importante dizer que neste cenário de acelerado avanço tecnológico as relações humanas passaram igualmente a se dinamizar na velocidade de um “click”, diferentemente das leis que as regulam, que ainda que modernas jamais estarão a frente das relações jurídicas aperfeiçoadas on line.

  • 20/02/2017AS PROVAS ELETRONICAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS PONTOS CRÍTICOS

    AS PROVAS ELETRONICAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS PONTOS CRÍTICOS

    Existem assuntos no ordenamento jurídico que são exaustivamente debatidos e fonte de discórdia entre a doutrina e a jurisprudência, porém, existem diversos assuntos cuja discussão ainda é escassa e vem crescendo com o tempo, cabendo uma atenção especial, diante de seu constante crescimento. Estamos falando das provas atípicas.

  • 17/02/2017Dano moral no direito do trabalho

    Dano moral no direito do trabalho

    Para os aplicadores do direito e principalmente para quem tem o contato diário com processos, é natural que se verifique em grande parte das ações, pedidos referentes à danos morais, esse fato é tão verdadeiro, que muito tem se lido sobre a famosa indústria do dano moral.

  • 10/02/2017TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC

    TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC

    Neste artigo versaremos acerca de uma das inovações abrangidas pelo Novo Código de Processo Civil, qual seja a Tutela Provisória.

  • 30/01/2017AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO NOVO CPC

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO NOVO CPC

    Inicialmente, é imperioso destacar que o Novo Código de Processo Civil traz a possibilidade de três espécies de audiência no procedimento comum, sendo elas: audiência preliminar, audiência de saneamento e audiência de instrução e julgamento.

  • 16/01/2017Inconstitucionalidade da desaposentação

    Inconstitucionalidade da desaposentação

    Buscaremos neste trabalho apresentar alguns esclarecimentos sobre um assunto muito comentado nas últimas semanas, a desaposentação, que traz a possibilidade de um trabalhador já aposentado retornar ao trabalho por quaisquer circunstâncias e naturalmente voltar a contribuir com a Previdência, pleiteando, por consequência, nova aposentadoria, desta vez com benefícios maiores.

  • 09/11/2016O DIREITO DIGITAL E A ERA DA INDÚSTRIA 4.0

    O DIREITO DIGITAL E A ERA DA INDÚSTRIA 4.0

    O advento quase que diário de novas tecnologias e o desenvolvimento diário de novas ferramentas de produção e comercialização de bens e serviços, traz à luz do mercado um campo exponencial e completamente novo para atuação na área jurídico-empresarial.

  • 28/09/2016JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, MEU PROCESSO MINHA VIDA.

    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, MEU PROCESSO MINHA VIDA.

    Embora o título do artigo traga consigo a ideia de ironia, o presente texto trata do impacto trazido pelas altas indenizações que ainda têm sido concedidas em casos tramitados perante os Juizados Especiais Cíveis, questão de elevada importância e relevante debate.

  • 20/09/2016IMPACTO DO NCPC NO DIREITO DO CONSUMIDOR – MEDIDAS CONCILIATÓRIAS

    IMPACTO DO NCPC NO DIREITO DO CONSUMIDOR – MEDIDAS CONCILIATÓRIAS

    Em vigor desde o dia 18 de março de 2016, o Novo Código de Processo Civil, trouxe significativas alterações para o deslinde do tramite processual, demonstrando a necessidade de se observar de uma nova ótica métodos alternativos de resolução de conflitos.

  • 12/09/2016A coisa julgada no Novo Código de Processo Civil

    A coisa julgada no Novo Código de Processo Civil

    O Novo Código de Processo Civil trouxe diversas mudanças às normas processuais brasileiras, todavia, um ponto que merece destaque refere-se à coisa julgada.
    Numa breve análise à evolução histórica do instituto, verificamos que a coisa julgada, inicialmente, era configurada basicamente como a “presunção da verdade”, na qual a sentença irrevogável era considerada absolutamente verdadeira nos fatos e no direito. Após alguns anos, esta passou a ser considerada como um efeito da sentença. E, em sua terceira e atual teoria, a “res judicata” definiu-se não apenas como um mero efeito da sentença, mas sim, como uma qualidade de indiscutibilidade e imutabilidade que adere aos efeitos do decisum.

  • 23/08/2016DO DIVÓRCIO NO NOVO CPC

    DO DIVÓRCIO NO NOVO CPC

    Em meio a revolução processual trazida pelo Novo Código de Processo Civil, o processamento do divórcio também sofreu ligeira, mas relevante alteração em sua tramitação. Como é sabido, o divórcio sofreu diversas alterações legislativas nas últimas décadas.

  • 12/08/2016Negócios Jurídicos Processuais no NCPC

    Negócios Jurídicos Processuais no NCPC

    ​Negócios Jurídicos Processuais no NCPC

    No presente artigo abordaremos uma das grandes inovações trazidas pelo NCPC: os negócios jurídicos processuais .

    Os negócios processuais decorrem das diretrizes modernas do processo civil, que têm por fundamentos a valorização da paridade entre os sujeitos do processo, a sobreposição da autonomia das partes com estímulo à autocomposição, bem como a otimização e racionalização da atividade jurisdicional .

  • 30/06/2016Justa Causa, os cuidados para evitar a reversão

    Justa Causa, os cuidados para evitar a reversão

    ​Existem inúmeros questionamentos e frequentes dúvidas quanto às normas trabalhistas vigentes em nosso território nacional, em especial por lidarmos com um direito extremamente protecionista, que mesmo em cenários de conduta correta por parte das empresas, as condena, por entender que a parte mais fraca deve ser resguardada.

  • 28/06/2016Da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova

    Da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova

    O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, trouxe alterações no tocante às provas, notadamente no que diz respeito à chamada distribuição dinâmica do ônus da prova.

  • 17/06/2016Da Solução Consensual dos Conflitos ante o Novo CPC Brasileiro

    Da Solução Consensual dos Conflitos ante o Novo CPC Brasileiro

    Recentemente a Justiça brasileira ultrapassou a margem de 100 milhões de processos em tramitação. Quantidade esta que, mantida sua média de crescimento anual, poderá, a grosso modo, significar que ao longo de cinco anos, teríamos um processo a cada dois brasileiros.

  • 25/05/2016A Obrigação de Prestar Alimentos e o Novo Código de Processo Civil

    A Obrigação de Prestar Alimentos e o Novo Código de Processo Civil

      Com o advento da Lei. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, a execução e alimentos pode ser viabilizada através : (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão (art. 911, § único); (ii) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (art. 913); (iii) de cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão (art. 528, § 3º); e (iv) de cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos alimentos pelo rito da expropriação (art. 530).

  • 07/04/2016Arbitrariedade das Decisões Judiciais nas Relações de Consumo

    Arbitrariedade das Decisões Judiciais nas Relações de Consumo

     Inicialmente é de suma importância destacar que nosso direito pátrio é regido por princípios que norteiam e conduzem a aplicação do direito ao caso concreto, tendo destaque, quando estamos diante da função dos juízes, os princípios da imparcialidade e da motivação das decisões judiciais.

  • 29/02/2016Gratuidade de Justiça no Novo Código de Processo Civil

    Gratuidade de Justiça no Novo Código de Processo Civil

    Dentre as muitas alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil destacaremos a regulamentação da concessão do benefício da gratuidade de justiça, situação que já merece nosso aplauso, vez que o tratamento do tema dentro do Código acarreta otimização e assertividade na aplicação.

  • 24/02/2016Citação e intimação eletrônica no Novo Código de Processo Civil

    Citação e intimação eletrônica no Novo Código de Processo Civil

    Com a ascensão da informática e do sistema eletrônico, o uso do papel no dia-a-dia dos servidores do Judiciário tende a tornar-se obsoleto e, como o escopo principal da elaboração do Novo Código de Processo Civil é a celeridade processual, a tendência é a extinção dos autos físicos e consolidação dos processos eletrônicos.

  • 04/11/2015Em momentos de crise, veja como reduzir os custos!

    Em momentos de crise, veja como reduzir os custos!

    Diante de um quadro reconhecidamente desfavorável para a economia nacional, em 6 de julho de 2015 foi editada, com força de lei, a Medida Provisória nº 680, a qual instituiu o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.

  • 19/10/2015A segurança do consumidor e a previsão legal para o recall

    A segurança do consumidor e a previsão legal para o recall

     Vivendo em um país com mais de 150 milhões de consumidores, dezenas de milhares de empresas nacionais e estrangeiras em atuação cada vez mais agressiva, por meio de serviços prestados e produtos comercializados pessoalmente, por meio remoto, telefone e, obviamente, com a facilidade da internet, a variedade de relações jurídicas existente no Brasil é incalculável.

  • 08/10/2015O que torna um produto essencial?

    O que torna um produto essencial?

     Muitas pessoas responderiam que essencial é aquele produto de que somos dependentes ou até mesmo “viciados”, conceitos estes que, juridicamente, não são suficientes para este enquadramento.

  • 26/08/2015Cláusulas Especiais do Contrato de Trabalho

    Cláusulas Especiais do Contrato de Trabalho

    Seguindo a sistemática da CLT, é possível a negociação dos termos do contrato de trabalho, desde que respeitados os limites legais, acordos ou convenções coletivas e as decisões judiciais. Obviamente, a negociação, ainda que lícita, poderá passar pelo controle judicial (validade e invalidade), devendo, pois, seguir os princípios do Direito, em especial os princípios da boa-fé, da livre iniciativa e da livre concorrência.

  • 11/06/2015O que se deve entender por grupo econômico?

    O que se deve entender por grupo econômico?

    Em busca de trazer efetividade ao crédito trabalhista, a legislação laboral procurou aplicar de forma mais abrangente os institutos que tratam da responsabilidade patrimonial do empregador. Assim, com a junção da CLT e legislações interdisciplinares, o resultado é o conceito de grupo econômico como único empregador, que por assumirem os riscos do negócio não pode se eximir dos deveres trabalhistas.

  • 03/06/2015O direito de arrependimento e a liberalidade nas compras presenciais.

    O direito de arrependimento e a liberalidade nas compras presenciais.

     O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento nas compras feitas “fora do estabelecimento comercial”, sendo uma garantia de reflexão ao consumidor, uma vez que nessa modalidade de aquisição falta comparação de produtos, bem como informações e até mesmo pode ser realizada de forma compulsiva, assim o legislador resolveu proteger essa forma contratual.

  • 03/06/2015As bandeiras tarifárias e a relação com o consumidor.

    As bandeiras tarifárias e a relação com o consumidor.

     No primeiro trimestre do ano os consumidores brasileiros desembolsaram de forma complementar a soma de R$ 2.400.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos milhões de reais) inerente ao encarecimento do custo de produção energética , em razão da utilização do sistema de bandeiras tarifárias, vigorando desde janeiro de 2015.

  • 21/05/2015Contratos de Terceirização (Emenda PL 4330/04)

    Contratos de Terceirização (Emenda PL 4330/04)

    Diante do Projeto de Lei 4.330/2004, interessante atentar às modificações mais significativas, a forma de utilização dos contratos de terceirização pela antiga “normatização” e seus reflexos na prestação de serviços.

  • 07/05/2015Sofreu cobrança indevida? Pense bem antes de processar seu banco!

    Sofreu cobrança indevida? Pense bem antes de processar seu banco!

    Estabelece a Lei Federal nº 8.078/90 que o consumidor que for cobrado em quantia indevida tem o direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

  • 05/05/2015

    DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC

    As regras referentes à prescrição e a decadência, possuem suas normas dispostas no Código Civil. Tais institutos comportam regras específicas, a depender do campo específico do Direito em que se pretende sejam aplicadas. Assim no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, temos a disciplina no que tange à relação de consumo.

  • 24/04/2015

    Adicional de Transferência

     A transferência do local do trabalho temporária que implique em mudança de domicilio deve seguir regras básicas descritas na CLT e em complemento, as previsões existentes em norma coletiva.

  • 10/04/2015A experiência na Indústria Eletroeletrônica em prol da Prestação de Serviços Jurídicos

    A experiência na Indústria Eletroeletrônica em prol da Prestação de Serviços Jurídicos

     A Dra. Vera Lúcia de Oliveira, durante quase 4 décadas exerceu funções na Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), sendo responsável pela Área de Telecomunicações envolvendo equipamentos de comutação pública e empresarial, transmissão, comunicação de dados, terminais de telecomunicações, sistemas de telefonia celular, equipamentos de radiocomunicação, radiodifusão e força para telecomunicações.

  • 24/03/2015O caráter individualista do novo CPC e o alívio do setor produtivo

    O caráter individualista do novo CPC e o alívio do setor produtivo

     O caráter individualista do novo CPC e o alívio do setor produtivo
     
    Foi sancionado o novo CPC – Código de Processo Civil e algumas controvérsias permanecem na pauta de discussões, entre elas se foi positivo ou não o veto presidencial ao artigo que permitia ao magistrado transformar ações individuais em demandas coletivas, mediante requerimento do Ministério Público, Defensoria Pública ou dos demais legitimados a propor ação coletiva, conforme critérios já estabelecidos pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor.

  • 15/03/2015A Harmonização nas Relações de Consumo

    A Harmonização nas Relações de Consumo

    Apesar de ser um dos princípios informadores do Código de Defesa do Consumidor de 1990 a “harmonização das relações de consumo” é fato, não ocupou com a importância que possui as pautas das discussões das relações de consumo pelos consumidores, fornecedores e órgãos de defesa do consumidor que compõem o Sistema Nacional das Relações de Consumo nos últimos anos.

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