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Notícias NEWS

  • 30/06/2016Justa Causa, os cuidados para evitar a reversão

    Justa Causa, os cuidados para evitar a reversão

    Existem inúmeros questionamentos e frequentes dúvidas quanto às normas trabalhistas vigentes em nosso território nacional, em especial por lidarmos com um direito extremamente protecionista, que mesmo em cenários de conduta correta por parte das empresas, as condena, por entender que a parte mais fraca deve ser resguardada.

  • 28/06/2016&nbsp;Da distribuição dinâmica do ônus da prova

     Da distribuição dinâmica do ônus da prova

    ​O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, trouxe alterações no tocante às provas, notadamente no que diz respeito à chamada distribuição dinâmica do ônus da prova.

  • 17/06/2016Da Solução Consensual dos Conflitos ante o Novo CPC Brasileiro

    Da Solução Consensual dos Conflitos ante o Novo CPC Brasileiro

    Recentemente a Justiça brasileira ultrapassou a margem de 100 milhões de processos em tramitação. Quantidade esta que, mantida sua média de crescimento anual, poderá, a grosso modo, significar que ao longo de cinco anos, teríamos um processo a cada dois brasileiros.

  • 25/05/2016A Obrigação de Prestar Alimentos e o Novo Código de Processo Civil

    A Obrigação de Prestar Alimentos e o Novo Código de Processo Civil

    Com o advento da Lei. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, a execução e alimentos pode ser viabilizada através : (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão (art. 911, § único); (ii) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (art. 913); (iii) de cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão (art. 528, § 3º); e (iv) de cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos alimentos pelo rito da expropriação (art. 530).

  • 07/04/2016Arbitrariedade das Decisões Judiciais nas Relações de Consumo

    Arbitrariedade das Decisões Judiciais nas Relações de Consumo

     Inicialmente é de suma importância destacar que nosso direito pátrio é regido por princípios que norteiam e conduzem a aplicação do direito ao caso concreto, tendo destaque, quando estamos diante da função dos juízes, os princípios da imparcialidade e da motivação das decisões judiciais.

  • 29/02/2016Gratuidade de Justiça no Novo Código de Processo Civil

    Gratuidade de Justiça no Novo Código de Processo Civil

    Dentre as muitas alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil destacaremos a regulamentação da concessão do benefício da gratuidade de justiça, situação que já merece nosso aplauso, vez que o tratamento do tema dentro do Código acarreta otimização e assertividade na aplicação.

  • 24/02/2016Citação e intimação eletrônica no Novo Código de Processo Civil

    Citação e intimação eletrônica no Novo Código de Processo Civil

    Com a ascensão da informática e do sistema eletrônico, o uso do papel no dia-a-dia dos servidores do Judiciário tende a tornar-se obsoleto e, como o escopo principal da elaboração do Novo Código de Processo Civil é a celeridade processual, a tendência é a extinção dos autos físicos e consolidação dos processos eletrônicos.

  • 04/11/2015Em momentos de crise, veja como reduzir os custos!

    Em momentos de crise, veja como reduzir os custos!

    Diante de um quadro reconhecidamente desfavorável para a economia nacional, em 6 de julho de 2015 foi editada, com força de lei, a Medida Provisória nº 680, a qual instituiu o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.

  • 19/10/2015A segurança do consumidor e a previsão legal para o recall

    A segurança do consumidor e a previsão legal para o recall

     Vivendo em um país com mais de 150 milhões de consumidores, dezenas de milhares de empresas nacionais e estrangeiras em atuação cada vez mais agressiva, por meio de serviços prestados e produtos comercializados pessoalmente, por meio remoto, telefone e, obviamente, com a facilidade da internet, a variedade de relações jurídicas existente no Brasil é incalculável.

  • 08/10/2015O que torna um produto essencial?

    O que torna um produto essencial?

    Muitas pessoas responderiam que essencial é aquele produto de que somos dependentes ou até mesmo “viciados”, conceitos estes que, juridicamente, não são suficientes para este enquadramento.

  • 09/09/2015Indicadores de performance jurídicos como ferramentas de gestão

    Indicadores de performance jurídicos como ferramentas de gestão

     A competitividade e as cobranças por resultados crescem no mercado jurídico, e, em contrapartida, as bancas jurídicas devem se modernizar, integrarem o negócio do cliente, entender quais são as expectativas e as necessidades, contribuindo para o resultado macro da organização.

  • 26/08/2015Cláusulas Especiais do Contrato de Trabalho

    Cláusulas Especiais do Contrato de Trabalho

    Seguindo a sistemática da CLT, é possível a negociação dos termos do contrato de trabalho, desde que respeitados os limites legais, acordos ou convenções coletivas e as decisões judiciais. Obviamente, a negociação, ainda que lícita, poderá passar pelo controle judicial (validade e invalidade), devendo, pois, seguir os princípios do Direito, em especial os princípios da boa-fé, da livre iniciativa e da livre concorrência.

  • 11/06/2015O que se deve entender por grupo econômico?

    O que se deve entender por grupo econômico?

    Em busca de trazer efetividade ao crédito trabalhista, a legislação laboral procurou aplicar de forma mais abrangente os institutos que tratam da responsabilidade patrimonial do empregador. Assim, com a junção da CLT e legislações interdisciplinares, o resultado é o conceito de grupo econômico como único empregador, que por assumirem os riscos do negócio não pode se eximir dos deveres trabalhistas.

  • 03/06/2015O direito de arrependimento e a liberalidade nas compras presenciais.

    O direito de arrependimento e a liberalidade nas compras presenciais.

     O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento nas compras feitas “fora do estabelecimento comercial”, sendo uma garantia de reflexão ao consumidor, uma vez que nessa modalidade de aquisição falta comparação de produtos, bem como informações e até mesmo pode ser realizada de forma compulsiva, assim o legislador resolveu proteger essa forma contratual.

  • 03/06/2015As bandeiras tarifárias e a relação com o consumidor.

    As bandeiras tarifárias e a relação com o consumidor.

     No primeiro trimestre do ano os consumidores brasileiros desembolsaram de forma complementar a soma de R$ 2.400.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos milhões de reais) inerente ao encarecimento do custo de produção energética , em razão da utilização do sistema de bandeiras tarifárias, vigorando desde janeiro de 2015.

  • 21/05/2015Contratos de Terceirização (Emenda PL 4330/04)

    Contratos de Terceirização (Emenda PL 4330/04)

    Diante do Projeto de Lei 4.330/2004, interessante atentar às modificações mais significativas, a forma de utilização dos contratos de terceirização pela antiga “normatização” e seus reflexos na prestação de serviços.

  • 07/05/2015Sofreu cobrança indevida? Pense bem antes de processar seu banco!

    Sofreu cobrança indevida? Pense bem antes de processar seu banco!

    ​Estabelece a Lei Federal nº 8.078/90 que o consumidor que for cobrado em quantia indevida tem o direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

  • 05/05/2015

    DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC

    As regras referentes à prescrição e a decadência, possuem suas normas dispostas no Código Civil. Tais institutos comportam regras específicas, a depender do campo específico do Direito em que se pretende sejam aplicadas. Assim no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, temos a disciplina no que tange à relação de consumo.

  • 24/04/2015

    Adicional de Transferência

     A transferência do local do trabalho temporária que implique em mudança de domicilio deve seguir regras básicas descritas na CLT e em complemento, as previsões existentes em norma coletiva.

  • 10/04/2015A experiência na Indústria Eletroeletrônica em prol da Prestação de Serviços Jurídicos

    A experiência na Indústria Eletroeletrônica em prol da Prestação de Serviços Jurídicos

     A Dra. Vera Lúcia de Oliveira, durante quase 4 décadas exerceu funções na Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), sendo responsável pela Área de Telecomunicações envolvendo equipamentos de comutação pública e empresarial, transmissão, comunicação de dados, terminais de telecomunicações, sistemas de telefonia celular, equipamentos de radiocomunicação, radiodifusão e força para telecomunicações.

  • 24/03/2015O caráter individualista do novo CPC e o alívio do setor produtivo

    O caráter individualista do novo CPC e o alívio do setor produtivo

     O caráter individualista do novo CPC e o alívio do setor produtivo
     
    Foi sancionado o novo CPC – Código de Processo Civil e algumas controvérsias permanecem na pauta de discussões, entre elas se foi positivo ou não o veto presidencial ao artigo que permitia ao magistrado transformar ações individuais em demandas coletivas, mediante requerimento do Ministério Público, Defensoria Pública ou dos demais legitimados a propor ação coletiva, conforme critérios já estabelecidos pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor.

  • 15/03/2015A Harmonização nas Relações de Consumo

    A Harmonização nas Relações de Consumo

    Apesar de ser um dos princípios informadores do Código de Defesa do Consumidor de 1990 a “harmonização das relações de consumo” é fato, não ocupou com a importância que possui as pautas das discussões das relações de consumo pelos consumidores, fornecedores e órgãos de defesa do consumidor que compõem o Sistema Nacional das Relações de Consumo nos últimos anos.

  • 04/11/2013

    Novo CDC fortalecerá Procon

    Fonte: Brasil Econômico

    Proposta no Senado dá aos Órgãos de defesa poder de notificação e de realizar audiência conciliatórias.

  • 04/11/2010

    O prazo para Embargos à Execução no Processo do Trabalho

    A advogada Juliana Idalgo de Souza, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala da urgência de se criar norma que discipline o marco inicial para a interposição dos embargos à execução no processo trabalhista.

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