Quem mora em áreas que podem ser desapropriadas devido a obras de interesse público, como as das novas estações do Metrô e as da Operação Urbana Água Espraiada, passa por um suspense que os juristas apelidaram de "período suspeito".

Até sair o decreto de desapropriação -o que leva até cinco anos-, investimentos no bairro são congelados, proprietários não reformam seus imóveis e inquilinos não sabem se ficam ou se saem.

Em São Paulo, cerca de 800 decretos foram publicados de maio de 2004 a janeiro de 2011 -o Departamento de Desapropriação municipal não sabe informar quantos foram executados.

Proprietários são indenizados por desocupar o bem. A negociação, contudo, não é das mais amigáveis. O Departamento de Desapropriação estima que haja 40 mil processos judiciais sobre desapropriação na cidade.

INCERTEZA

Isso porque o proprietário pode contestar a indenização, geralmente baseada no valor venal do bem, não no de mercado. "A base legal da desapropriação é de 1941 e não reflete o mercado atual. O mero decreto do chefe do Executivo [prefeito, governador, presidente], seguido de depósito do valor de avaliação, possibilita tomar posse do bem", explica o advogado Ricardo da Costa Monteiro.

Em locações residenciais, o inquilino não recebe nada, a não ser que tenha feito melhorias no imóvel, explica o advogado Ventura Pires. "A ação é contra o proprietário, e não contra o responsável pela desapropriação", diz.

É o caso da serigrafista Maria Rosa Souza, 53, inquilina há 48 anos em uma casa no Jabaquara (zona sul) que está na mira do projeto de extensão da avenida Jornalista Roberto Marinho. Ela já fez reformas como instalação de água, energia elétrica e piso.

"A gente só tem informações pelo jornal. As pessoas ficam tensas", comenta.

Processo se arrasta e desfavorece proprietário

Ser indenizado por um imóvel desapropriado ainda é um processo demorado, mesmo após a emenda constitucional 62, de 2009, que extinguiu o parcelamento em dez anos dos precatórios (pagamentos judiciais feitos por entes públicos).

"A questão dos precatórios não mudou, menos por causa da Justiça do que pela falta de orçamento dos governos", explica Luciano Godoy, professor da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

Especialistas consultados pela Folha ponderam que em alguns casos há má-fé do poder público ao usar recursos que prolongam o processo. O objetivo é deixar a dívida para a gestão seguinte.

O autor da desapropriação tem direito a tomar o imóvel após depositar o valor de uma avaliação judicial prévia. O proprietário só recebe até 80% dessa quantia.

A discussão sobre o valor real do imóvel pode se arrastar na Justiça por anos, em uma batalha de laudos sobre seu preço de mercado. O responsável pela desapropriação às vezes desiste do processo judicial, mesmo alguns anos depois de seu início.

"A discussão pela indenização leva tanto tempo que a obra acaba não sendo mais interessante", afirma Godoy.

Projeto Nova Luz busca negociação, mas não oferece garantia a moradores

A concessão urbanística da Nova Luz -revitalização na região da República (centro)- propõe um novo modelo de desapropriação, em que os moradores podem participar mais do processo.

"A vantagem é a negociação feita diretamente com as empresas que exploram a concessão. Elas são mais flexíveis que o poder público e não estão presas a um orçamento", afirma o advogado Oscar Graça Couto.

Couto explica que essa concessão urbanística foi lançada em 2009 como uma forma simplificada de desapropriar grandes áreas de revitalização e de evitar contestações judiciais.

Segundo especialistas, negociar com a iniciativa privada permite fugir da demorada fila de precatórios (requisições de pagamento judicial a um ente público).

Além disso, as empresas teriam mais interesse em incentivar a participação dos proprietários no investimento ao oferecer imóveis novos, pois essa seria uma solução mais econômica.

APOIO
Mesmo assim, há moradores que não estão convencidos dessa intenção. "A principal dificuldade do projeto é angariar o apoio popular de moradores e comerciantes da região", destaca o advogado Ricardo da Costa Monteiro.

"Temos só os exemplos do São Vito e do Mercúrio [edifícios no centro de São Paulo, cuja demolição removeu várias famílias]", argumenta a moradora Paula Ribas, que lidera movimento por transparência na negociação.

Na área pretendida pelo Nova Luz, moradores querem se organizar e cobrar apoio criando cadastro de pessoas afetadas. "É normal empresas concessionárias terem programas de assistência social para moradia", diz o advogado Ventura Pires.

Para Daniel Silva, 49, dono de um apartamento na rua Aurora há 31 anos, ficar onde está é a melhor proposta. "Se oferecerem R$ 400 mil pelo imóvel, não aceito."

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/878314-decreto-espalha-suspense-antes-de-desapropriacoes.shtml