Especial PG Advogados
Especial PG Advogados - Edição Fevereiro/2023
Este especial é de fevereiro, mas não podemos deixar de antecipar nossa homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O PG Advogados é um escritório que tem como premissa a equidade nas relações interpessoais, de ponta a ponta, e a diversidade na liderança. Por isso, prestamos aqui essa singela felicitação por todas as lutas e conquistas que elas protagonizam desde a origem da humanidade.
E quando falamos em mulher e seu protagonismo, citamos nossa CEO, Ellen Gonçalves. Para marcar essa data, ela concedeu entrevista exclusiva para o portal Análise Editorial sobre o tema e, em breve, estará no ar. Vamos adorar compartilhar aqui vocês!
E por falar em liderança, o principal destaque do mês é para Adriana Caldeira e o conteúdo sobre Herança Digital. Com ampla repercussão nacional, a especialista em Direito Civil do escritório explicou a falta de consenso do Judiciário acerca do tema e quais os critérios levados em conta para garantir a privacidade do falecido.
Não há uma legislação específica nessa área e também não existe consenso do Judiciário sobre plataformas digitais. Contudo, todas as pessoas estão conectadas de algum modo, o que suscita diversos questionamentos: Como a herança digital pode ser automaticamente transferida para seus herdeiros? Eles terão acesso às contas pessoais de redes sociais e ativos digitais? De que forma se dará esse acesso? Diante dessas indagações - e de muitas outras - a natureza jurídica da herança digital começou a ser balizada nos Direitos da Personalidade, que são prerrogativas irrenunciáveis e intransmissíveis de todo ser humano", explicou a advogada.
E por falar em plataformas digitais e segurança, Mariana Sbaite Gonçalves, especialista no assunto e Líder do Núcleo de DPO do PG Advogados, publicou artigo no portal do Conjur, um dos principais do segmento jurídico, sobre o fato de os dados de saúde serem considerados dados pessoais sensíveis, de acordo com artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), devendo ser tratados com base no que dispõe o artigo 11 da referida lei. Segundo ela, "tratar dados pessoais sensíveis exige mais cautela, o que pode tornar a atividade mais delicada e cara", exigindo que as instituições de Saúde invistam em segurança, gestão e tecnologia para o cuidado desses dados.
Assunto mais que necessário agora que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cumprindo o determinado pelo artigo 55-J, inciso IV, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e em atenção ao princípio da legalidade administrativa, publicou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador. Aguarde cenas do próximo capítulo sobre esse assunto.
Em fevereiro, o PG Advogados também compartilhou conteúdos em suas plataformas digitais. Os destaques são dos especialistas Paulo Henrique A. Sarmento, sócio do PG Advogados, que explicou a transparência algorítmica e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e Karina Silva, também sócia do escritório, que trouxe à tona a atualização das normas sobre consórcio estabelecidas pelo Banco Central. Para ter acesso, siga-nos no instagram @pgadvogados.
O PG Advogados foi destaque no Leaders League 2023. Estamos entre os escritórios mais recomendados em Contencioso de Consumidor de Volume. Nossos agradecimentos a todo o nosso elenco, nossos clientes e parceiros por mais essa importante conquista!
E as novidades não param por aí! Na próxima edição do Especial PG, a gente conta tudo em detalhes. Até lá, e obrigada pela parceria de sucesso!