Compliance Trabalhista

PREFÁCIO

Ainda não conseguimos mensurar todas as consequências. Mas somos uma geração marcada pela pandemia mundial do Coronavírus. A crise de saúde pública, que teve início em 2020, provocou impactos sociais, políticos e econômicos em todo mundo. Mexeu com as nossas relações, processos e valores, e trouxe mudanças que afetaram o modo de vida das sociedades contemporâneas.

Um desses efeitos foi em relação ao cuidado e bem-estar individual e coletivo, numa dimensão que ultrapassou as medidas para tentar evitar o contágio da doença. A necessidade de isolamento e privação de atividades, com a alteração na forma que nos organizávamos, resultou em novas conjunturas, procedimentos, e claro, outros riscos. As limitações nas rotinas escancararam a importância de cuidar não só da saúde física, mas também mental e emocional.

O que parecia ser um caminho para facilitar as interações, aos poucos foi se tornando um grande entrave para tentar estabelecer um dia a dia minimamente saudável e proveitoso. O formato de trabalho remoto, solução adotada por muitas empresas, ainda está sendo ajustado para que haja um equilíbrio nas demandas solicitadas e no tempo de entrega, evitando assim formatos abusivos e jornadas estressantes que impactam negativamente tanto para as empresas quanto para os profissionais.

Reuniões e encontros on-line se multiplicaram, lares e ambientes de trabalho se fundiram, a jornada de trabalho passou a incluir a rotina da família e da casa no mesmo ambiente.

Esses são apenas alguns itens sensíveis que hoje fazem parte da jornada corporativa e que demandam reflexão, pois representam novas brechas que podem expor e prejudicar diferentes organizações.

Para segurança dos envolvidos, empregadores e empregados precisam agir com boa-fé e analisar a proporcionalidade e o equilíbrio das medidas frente ao cenário atípico vivenciado por todos, mitigando ao máximo os impactos negativos que possam ser gerados, sob pena de intervenção do Judiciário e dos órgãos de fiscalização. Em paralelo, é preciso zelar por um ambiente de trabalho seguro e saudável, com políticas e informações que tragam apoio e confiança aos funcionários.

Mais que nunca, ficou evidente que não existe trabalho sem as pessoas. Que precisam estar bem amparadas e cuidadas. O foco se volta para as condições de cada integrante que faz parte do todo, inclusive na busca de melhores resultados e aumento de satisfação. É a base para atingir o desenvolvimento sustentável das empresas e profissionais.

Dessa forma, o Compliance Trabalhista é muito mais do que cumprir a legislação, é uma ferramenta eficiente. Com as adequações necessárias, cabe em qualquer empresa e atua como fator de reforço substancial na gestão de riscos e impactos, bem como na sustentabilidade dos negócios, do mercado e da sociedade.

CONCEITO

Estar em conformidade. Além de ser requisito primordial em termos legais, a prática contribui para uma imagem positiva da empresa perante o mercado e os principais stakeholders. É uma maneira de valorizar a marca, potencializar a atração de talentos e investimentos, e no quesito preventivo, diminuir o passivo e a contingência trabalhistas. Ou seja, gera impacto direto no desempenho e crescimento da empresa, viabilizando operações estratégicas.

Ter e manter um programa eficaz de Compliance, atualizado e estruturado a partir das legislações e regulamentações vigentes, e que seja aderente com a realidade do setor, é um dos principais desafios empresariais da atualidade. Isso porque consiste numa estratégia voltada para mitigar riscos corporativos que engloba desde ferramentas de gestão até a manutenção dos terceiros, passando por mapeamentos, monitoramentos, códigos de conduta, treinamentos, sistemas de controle e conflitos de interesse.

No caso do Compliance Trabalhista, é uma área que se aprofunda nos temas específicos de conformidade sob a ótica da gestão interna e de terceiros, relações e contratos trabalhistas, e relações sindicais. É uma ferramenta eficiente e acessível que cabe em qualquer mercado, tamanho de empresa e modelo de negócio.

Pode ser definido como um olhar que vai além da legislação, a partir de análises e avaliações do todo, sem esquecer as especificidades de cada um - sejam empregados, prestadores de serviços, autônomos, sócios, terceirizados ou fornecedores. Isso é possível por meio de práticas que levam em conta o gerenciamento de risco, normas e procedimentos internos que refletem diretamente na imagem e resultados das organizações.

O Compliance Trabalhista é uma ferramenta eficiente de gestão de riscos e tomada de decisão, pois, alinhado à estratégia do negócio e o comportamento do mercado no qual a empresa está inserida, contribui para a manutenção de um mapa de riscos assertivo, bem como táticas e práticas norteadas pelos Direitos Humanos e Trabalhistas, diversidade e inclusão, equidade, remuneração justa e digna, bem como ambiente de trabalho seguro e saudável.

APLICAÇÃO

O ideal é que as empresas cuidem disso desde os seus primeiros passos, formalizando as relações, mapeando riscos, estabelecendo regras e controles, e monitorando preventivamente quando não existe um passivo trabalhista instaurado. Porém, a qualquer momento é possível atuar para atingir a conformidade necessária.

O segredo é auditar as camadas tática e prática da operação, confrontando com a legislação aplicável e o entendimento do Judiciário e dos órgãos de fiscalização, identificando desvios e oportunidades de melhoria. O objetivo desse direcionamento é identificar as camadas tática e prática da operação, bem como a legislação aplicável e o entendimento do Judiciário, além de eventuais desvios e oportunidades de melhoria.

A inexistência de regras claras formalizadas entre os sócios, parceiros, prestadores de serviços e empregados, ou de controles obrigatórios como jornada, férias e benefícios; a falta de vinculação sindical ou vinculação sindical errada; a utilização incorreta de programas de bônus, premiação e Incentivos de Longo Prazo; ou ainda a ausência de documentos básicos de saúde e segurança do trabalho são alguns exemplos de situações fora da conformidade muito comuns e que podem ser irreversíveis para a reputação de diversas instituições.

Afinal, desordens nas relações trabalhistas podem ameaçar a continuidade do negócio em médio e longo prazo, bem como inviabilizar negociações de aporte de investimento, aquisições e IPO, já que passivos trabalhistas causam altos impactos financeiros e podem derrubar o valor das operações.

DESCRIÇÃO

Um programa de Compliance Trabalhista é essencial para empresas atingirem e manterem uma reputação sólida e duradoura no mercado. Faz parte de uma estratégia de prevenção e cuidados para atingir um ambiente corporativo mais seguro e sustentável. Abrange não só os vínculos de emprego, mas as relações de trabalho mantidas com sócios, acionistas, prestadores de serviço e eventuais terceirizados.

É aplicado por meio de políticas, códigos de conduta e documentos, em práticas aliadas à estratégia de pessoas, do negócio e da operação em si, para que seja formado um único ciclo integrado e alinhado com os valores da organização. A proposta é formar um conjunto onde sejam mapeados os riscos e as condutas esperadas pela empresa, para assim tornar possível um caminho de fortalecimento da reputação e das demonstrações de foco e expertise no tema.

Com isso, a conformidade deixa de ser algo que atesta somente o cumprimento da lei, mas passa a envolver um contexto mais amplo, que abrange o respeito e a valorização das relações humanas e corporativas. Trata-se de um processo que traz à tona as reais preocupações da empresa, já que a implantação desse programa de Compliance, voltado para a área Trabalhista, reflete diretamente na sua imagem perante clientes e sociedade.

Favorece a atração de consumidores e investidores, já que o mapeamento dos riscos e oportunidades de melhoria, junto com a estratégia de rotinas apropriadas e alinhadas, resultam em confiabilidade social e econômica. Graças à visibilidade da adequação aos procedimentos implantados, ocorre uma valorização da marca, reputação, e consequentemente, impacto no desempenho e na atração e manutenção de talentos.

HISTÓRICO

“Empresas viam o risco se materializar de diferentes maneiras, e a maioria dos problemas não constava nas previsões ou projeções de potenciais ameaças.” Essa é a explicação para as origens do Compliance Trabalhista, de acordo com Érika Mello, advogada e líder da área no escritório Pires & Gonçalves. A especialista afirma que muitas instituições passaram a ser surpreendidas com os impactos que não eram nem mapeados.

Devido à forma simplista de analisar e aplicar a lei, restavam a essas organizações as consequências negativas de não estarem preparadas para a nova realidade que vinha se desenhando, sem a mínima aptidão para lidar com as causas dos conflitos nas relações de trabalho. “Os processos e as autuações indicavam cada vez mais que o viés era outro. Que era necessário um julgamento muito além da legislação, que estava ficando limitada em relação às transformações das jornadas e de atividades dos empregados”, detalha.

Começou a surgir um novo pano de fundo para viabilizar o equilíbrio relacional entre as partes. Na migração do antigo formato de capitalismo voltado aos acionistas, para um novo modelo focado nos stakeholders, o Compliance Trabalhista funciona como um dos pilares. É uma das ferramentas para fazer cumprir a estratégia ESG, baseada em práticas ambientais, sociais e de governança que garantam o desenvolvimento sustentável, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

“Nada mais é do que encarar a legislação trabalhista com um viés de sustentabilidade, levando em conta fatores que interferem na saúde, bem-estar e desempenho do colaborador, e consequentemente, da própria empresa. As inovações digitais permitiram novas possibilidades na sociedade, e abriram chance de maior diversidade nos modelos aplicados”, destaca Érika.

BENEFÍCIOS

Com atuação nos campos estratégico, tático e prático das Relações Trabalhistas, o PG Advogados apoia as empresas na tomada de decisão e implementação de ações preventivas e corretivas, reunindo Governança Eficiente, Gestão de Riscos Assertiva e Compliance.

“Nossa abordagem com os clientes é para trazer a consciência do imprevisto e do amanhã. Ajudar a empresa a entender o indivíduo inserido na relação de trabalho, com uma visão plural, abrangente e acolhedora, diferente de um viés imediatista e enrijecido. Lembrar que são os CPFs os responsáveis por concretizar as ações e entregas. Ao cuidar deles, é possível alcançar um CNPJ seguro, com reputação legítima no mercado”, reforça Érika Mello.

As alterações de jornadas e de atividades dos empregados "por" das relações trabalhistas e suas condições.

Mesmo que o foco seja o desenvolvimento do negócio, seu crescimento orgânico ou exponencial, é preciso observar muitas questões legais e formais no que diz respeito às relações trabalhistas em diversas etapas ao estabelecer um projeto de Compliance.

CICLO DO PROJETO

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FERRAMENTAS

Começa com a análise da estratégia da empresa e as atuais políticas praticadas nas relações trabalhistas. A próxima etapa é a captura de dados e informações que auxiliam na compreensão de como funciona a estrutura, seguida por um estudo qualitativo desses dados e evidências. A partir disso, é possível mapear os itens sensíveis, riscos que podem expor a empresa, bem como oportunidades de melhoria e mitigação.

METODOLOGIA

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RESULTADOS DO PROJETO

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