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Instituto iStart lança certificado de adequação das escolas à LGPD
Ideia é ajudar instituições educacionais a garantirem conformidade com a nova lei
É uma realidade cada vez mais urgente: organizações públicas e privadas precisam estar de acordo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A regulamentação, que entrou em vigor em setembro de 2020, traz normas específicas sobre o uso, coleta, tratamento e armazenamento de informações pessoais, e tem como objetivo garantir a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além de aumentar a segurança e autonomia dos usuários em relação aos dados pessoais.
Há mais de dez anos atuando na capacitação de alunos e educadores para lidar com os profundos desafios da Sociedade Digital, o Instituto iStart anuncia o lançamento do seu novo programa de certificação nas escolas, voltado justamente para mapear o nível de adequação das instituições educacionais em relação à LGPD.
“Antes de tudo, o ambiente educacional precisa ser exemplo de cumprimento dos direitos humanos e de conformidade com as leis. Não tem como fugir do novo cenário determinado pela regulamentação”, alerta Patricia Peck, advogada especialista em Direito Digital e Presidente do Instituto iStart. “Quem não estiver alinhado sofrerá advertências e multas pesadas. Assim é indispensável estar em dia com o armazenamento adequado desses dados e pronto para atender às solicitações dos titulares”.
Outro ponto importante é que existem normas direcionadas ao tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos de idade, especialmente informações de saúde e de biometria, que estão na categoria de dados sensíveis e que demandam mais cuidados para evitar penalidades. Ou seja, a implementação de novos controles e a necessidade de atualizar documentos como a Política de Privacidade, Políticas de Cookies e Contratos, resulta em um forte impacto na gestão interna e no próprio setor econômico da organização. Por isso a importância de elaborar um plano de ação para nortear esse processo de adequação e aplicar métodos que beneficiem essa transição.
Criada com justamente com o propósito de ser uma aliada para os gestores de ensino, a certificação indica o estágio de conformidade da escola à LGPD. A pontuação parte de levantamento junto às escolas, por meio de questionário e análise das respostas. Na sequência, é enviado um relatório que compila os indicadores e ações necessárias para efetivar a adequação.
A ideia é ajudar as instituições educacionais e toda a sociedade nessa grande mudança que trouxe um novo aspecto organizacional e cultural da responsabilidade no trato com dados pessoais. Por ser uma regulamentação híbrida, exige conhecimentos multidisciplinares, tanto técnicos, relacionados à governança de dados e de segurança da informação, quanto jurídicos, para definir as prioridades, realizar a atualização documental e apoiar na resposta a incidentes.
Assim, a Certificação LGPD pretende ser uma ferramenta de colaboração, que além de motivar o engajamento e o planejamento dos gestores educacionais em relação ao uso ético, responsável e transparente da tecnologia, ajuda pais e responsáveis a saberem como está o comprometimento da comunidade educacional com a LGPD e ainda valida a adequação da Instituição de Ensino por instituição idônea e reconhecida no mercado, transformando em diferencial competitivo e vantagem estratégica em relação a outras IEs.
Outras iniciativas
Com a missão de construir um Brasil Digital sustentável por meio da Educação Digital, o iStart atua diretamente junto às escolas para formar professores e alunos mais capacitados para lidar com os novos desafios da Sociedade Digital e do uso crescente de recursos tecnológicos, dentro e fora de sala de aula.
Com duração até dezembro de 2020, a campanha Cidadania Digital informa sobre os direitos e deveres relacionados à proteção de dados pessoais e como as crianças e adolescentes podem identificar as marcas que se preocupam com essa proteção. A proposta é orientar sobre a importância dos cuidados pessoais de menores de idade na internet, respeitando a legislação nacional (LGPD) e também a internacional (GDPR).
Sobre o iStart
Por acreditar que a educação é capaz de promover transformações duradouras e sustentáveis na nossa realidade, a Dra. Patricia Peck Pinheiro quis levar adiante sua expertise em Direito e Tecnologia e investir na formação de usuários mais bem preparados para lidar com os profundos desafios da Sociedade Digital. Foi em 2010 que a advogada especialista em Direito Digital fundou o Instituto iStart, organização que atua na disseminação de conteúdos sobre Ética e Segurança Digital, por meio de capacitações e ações orientativas em uma base de 450 Escolas localizadas em diferentes partes do Brasil. Desde então, o iStart promove uma Transformação Digital na Educação, auxiliando instituições para promover o melhor uso da tecnologia para o ensino-aprendizagem. Por meio de diferentes iniciativas, que abrangem um aplicativo, aulas, palestras, webinários e cartilhas orientativas, o Instituto apoia alunos, pais e professores no processo de educar no uso Ético, Seguro e Saudável da tecnologia.
Contato: diretoriafinanceira@istart.org.br
Site: istart.org.br