Instrução sobre direitos autorais no ambiente digital está em consulta pública

Desde o dia 15 de fevereiro está aberta consulta pública para Instrução Normativa que visa regular a cobrança dos direitos autorais no ambiente digital. A ideia é debater as regras que devem ser seguidas por serviços de streaming, como Spotify e Deezer. Ouvida pela reportagem do Meio & Mensagem, a Dra. Patricia Peck indica que a dificuldade está em definir o que fazer com quem descumpre o combinado. “Os serviços digitais não querem o enquadramento de execução pública, pois isso aumenta a conta a ser paga. Mas como fazer o controle dos seus usuários? Precisamos repensar o modelo de cálculo e a forma de fazer gestão dos direitos, auditoria e prestação de contas”, acredita a advogada. Leia AQUI o texto completo.