O Dia Internacional da Proteção de Dados e o Nível de Aculturamento no Brasil

Hoje, dia 28 de janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados.

É fato que, aqui no Brasil, desde 2018, houve um avanço no que tange ao tema privacidade: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 entrou em vigor, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi instituída, o número de profissionais de proteção de dados cresceu ferozmente e diversas organizações iniciaram suas adequações à Lei. No entanto, ainda temos um longo caminho a percorrer.

Aprendemos que precisamos nomear um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer), mapear os dados pessoais, ter um registro de todas as operações que envolvem dados pessoais (ROPA – Recording of Processing Activities), criar planos de ação, aplicar controles de segurança, aplicar treinamentos e implementar diversas ações para nos adequarmos à legislação vigente e aplicável sobre dados pessoais. Todavia, necessitamos ir além do cumprimento da LGPD. É salutar que mudemos nosso mindset, que a privacidade seja incutida em nossas atividades e que possamos preservá-la, sem tanto esforço.

Precisamos começar a levar em consideração a Privacy by Design (privacidade desde a concepção), para que as ações aconteçam naturalmente!

Fazer cursos, dar palestras, participar de grupos de estudos, conversar com (bons) profissionais da área e atuar com privacidade e proteção de dados aumenta o conhecimento teórico e agrega conhecimento prático, tantos aos titulares como aos profissionais atuantes. No caso das organizações, contratar profissionais competentes, ter organização interna, estruturar programa de governança, treinar e conscientizar funcionários, aumenta o nível de aprendizado e de segurança.

Como melhorar o aculturamento em qualquer lugar? Escolha temas e crie treinamentos, faça webinars, coloque informações na internet e na intranet, utilize quadros, e-mails, games, crie pílulas, crie canais de comunicação. Utilize todos os veículos de comunicação ao seu alcance, pois nós carecemos de informações! Falar sobre o tema privacidade e proteção de dados pessoais, além de muito interessante, traz crescimento profissional e aclara as ideias.

Para cumprir as intenções de privacidade, ou seja: tratar os dados pessoais de forma regular, respeitar as finalidades dos tratamentos, exercer os direitos trazidos pela LGPD, compreender políticas e documentos de privacidade, cumprir os contratos firmados, respeitar regras de descarte, dentre outros, todo e qualquer usuário precisa ser informado, de forma clara, objetiva e transparente sobre o que realmente é importante e fundamental.

Sem conscientização e mudança de mindset, a chance de ocorrer um incidente, e o pior, não saber como resolvê-lo, é maior. Inclusive, a própria ANPD informa que a parte educacional é essencial para que a cultura de proteção de dados aconteça. Segundo estudo da IBM Security (https://www.ibm.com/br-pt/security/data-breach), considerando o ano de 2021, o custo total de uma violação de ramsonware é de US$ 4,62 milhões. O custo total médio global de uma violação de dados é US$ 4,24 milhões. Ainda, o custo total médio de uma violação causada pelo comprometimento de e-mail comercial é de US$ 5,01 milhões. É importante salientar que, os prejuízos não são somente financeiros, mas também reputacionais. Atualmente, empresas que estão se adequando já utilizam a LGPD como diferencial em relações comerciais, preferindo negociar com organizações que já consideram a privacidade como realidade.

O ideal é compreender a necessidade do estudo diário, da disseminação de conhecimento e da conscientização, tanto por parte dos titulares, como das organizações. Comemoremos esse dia falando de privacidade, espalhando sapiência e contribuindo para o aculturamento desse tema tão importante no Brasil!

*Autoria:

Erika de Mello - Head Trabalhista e Digital do PG Advogados e Mariana Gonçalves – DPO*