Passo a Passo após Exposição de Dados - Resposta a Incidentes

Recentemente, foi divulgado a maior exposição de dados pessoais da história recente do Brasil.

Após uma notícia como essa, não são poucas as dúvidas que os titulares de dados podem ter para lidar com situações similares, que causam preocupação e podem gerar sérios prejuízos de ordem financeira e reputacional.

Pensando nisso o PG Advogados disponibiliza um conjunto de recomendações prévias e posteriores a um incidente como o divulgado. Se liga nessas dicas:

Prevenção acima de tudo: o seguro morreu de velho

Não podemos controlar todas as ações ilícitas, mas podemos dificultar uma exposição indevida dos nossos dados. Para isso, procure seguir as recomendações abaixo:

1. Cuidado com links suspeitos e mensagens de desconhecidos;

2. Atualize constantemente sua senha e priorize o uso de senhas fortes (8 caracteres com números, letras e símbolos). Utilize geradores de senhas fortes;

3. Evite o fornecimento de dados biométricos, pois eles não são alteráveis;

4. Cuidado com boletos. Opte sempre por utilizar o sistema DDA da sua instituição financeira;

5. Opte por utilizar cartões virtuais em compras realizadas pela internet;

6. Nas compras físicas, certifique-se da máquina utilizada para o pagamento, bem como o valor da transação;

7. Realize o backup de seus dados pessoais periodicamente;

8. No conserto de equipamentos eletrônicos, utilize serviços de empresas de confiança;

9. Faça uso de duplos fatores de autenticação em aplicações;

10. Conte com antivírus atualizado e de confiança;

11. Realize periodicamente o monitoramento de seus dados pessoais e financeiros.

Deu ruim! Resposta rápida em caso de incidente

Se o pior acontecer, é importante atuar com agilidade e assertividade. Para esse momento difícil, preste atenção no passo a passo a seguir:

1. Identifique se efetivamente foi exposto, seja voluntariamente em investigação própria ou por recebimento de comunicado do controlador e/ou operador envolvido;

2. A depender do dado exposto, realize a alteração e atualização nos seus sistemas (por exemplo, se foram dados que podem ser alterados como senha, proceda à alteração, ou cancelados como os de cartão de crédito avise a instituição responsável);

3. Notifique a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais e órgão regulador, nos links abaixo:

https://www.gov.br/anpd/pt-br. Ao final da página tem um campo para denúncia ou solicitação.

4. Você, ainda, poderá procurar o Procon da sua cidade, caso a indicação de violação seja relacionada à relação de consumo. E se você estiver no Estado de São Paulo, existe o canal do consumidor, cujo acesso você pode encontrar aqui neste link: https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor.

5. Se conhecido, formalize um pedido de esclarecimentos também para a empresa responsável pela exposição dos dados;

6. Registre o Boletim Ocorrência perante a autoridade policial da sua região fornecendo as provas colhidas e formalize o pedido de investigação. A depender do caso haverá a tipificação cabível pela autoridade policial. Em geral, a exposição sem justa causa pode configurar violação de segredo ou segredo profissional, conforme arts. 153 e 152 do Código Penal. Também é possível configurar o crime de dano, previsto no art. 163 do mesmo diploma penal. Sabendo-se que alguém já usa os dados expostos indevidamente, a depender do cenário, pode-se configurar o crime de estelionato, previsto no art. 171, ou mesmo falsa identidade, nos termos do art. 307 do Código Criminal. Finalmente, é comum que a exposição dos dados seja fruto de invasão de dispositivo informático, infração tipificada no art. 154-A, também do Código Penal;

7. Preserve as provas colhidas durante investigação. É possível que você precise delas no futuro;**

8.** Consulte se há linhas telefônicas pré pagas ativas em seu CPF no sistema da ANATEL - https://cadastropre.com.br/#/consulta;

9. Consulte no site do Banco Central se há vínculo com instituições financeiras que você desconheça - https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato;

10. Requeira informações complementares, pela via administrativa ou judicial, dos provedores de aplicação eventualmente envolvidos na fraude, caso seja necessário;

11. Redobre os cuidados e monitore transações financeiras, uso de seu CPF e perfis na internet.

Desejamos que você não sofra com exposições de dados e, se isso infelizmente acontecer, procure apoio de um profissional especializado. Para as empresas, é importante que estejam atentas ao programa de governança no tratamento de dados pessoais e aptas a zelar por respostas ágeis e adequadas em um momento de crise.

Autoria:

Patricia Peck Pinheiro, PhD – sócia Head de Direito Digital

Henrique Rocha – sócio responsável pelo Contencioso Digital e DPO

Caroline Teófilo – sócia responsável por Ciber Segurança e DPO