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Peck News: Global Trends
Estreamos mais uma nova seção da #PeckNews: o Global Trends. A ideia é analisar os principais acontecimentos envolvendo Direito e Tecnologia no cenário mundial, e como isso repercute ou interfere na nossa realidade. A advogada Mellany Prawda, Consultora Jurídica Internacional do Peck Advogados, inaugura a coluna falando sobre a política de uso e coleta de dados e privacidade digital.
Na Era da Informação a todo momento surgem ideias, desafios, soluções que envolvem a Tecnologia, o Direito e a mudança de comportamento no nosso cotidiano. Nesse sentido, pensar em um tema atual que envolve a tecnologia e o direito é pensar no debate existente sobre os Dados coletados nessa era da da informação. Em maio de 2017, a revista The Economist publicou o artigo “The world’s most valuable resource is no longer oil, but data” - "O recurso mais valioso do mundo não é mais petróleo, mas dados"(tradução livre). A matéria menciona sobre a competição na indústria de tecnologia e a necessidade de se encontrar novas perspectivas para os reguladores da política de concorrência, pois se a “Google pode ver o que as pessoas procuram, o Facebook o que as pessoas compartilham e a Amazon o que as pessoas compram; o controle desses dados tem um impacto poderoso na previsão das atividades em seus respectivos mercados.”
E essas novas perspectivas devem ser repensadas hoje em todos os mercados que essas empresas atuam para que exista a possibilidade de competir e de dar tratamento igual aos serviços. Visando esse objetivo, vale a pena mencionar que em 27 de junho de 2017, a Comissão Europeia multou a Google em 2,42 bilhões de euros por violação das regras anti-trust da UE. “A Google abusou da sua posição dominante no mercado de motor de busca, conferindo uma vantagem ilegal a outro produto Google, o seu próprio serviço de comparação de preços.” Como consequência da decisão, a Google tem que respeitar o princípio de dar tratamento igual aos serviços de comparação de preços aplicando o mesmo tratamento para posicionar as empresas concorrentes. Além disso, a Google está obrigada a informar do cumprimento da decisão e de suas ações regularmente a Comissão Europeia. Assim, com esse exemplo fica visível o poder das empresas que controlam e acessam os dados fornecidos pelos consumidores e o posicionamento que está sendo desenvolvido pelas autoridades competentes.