PPP News: mudanças no pacote de internet fixa

Apesar da agitação política neste mês de abril, outro assunto ganhou as manchetes dos principais veículos de comunicação do País: a franquia na banda larga fixa. Tudo começou no dia 18, quando a Anatel publicou resolução autorizando a implementação da medida que limitaria o consumo da Internet.

Na ocasião, a Dra. Patricia Peck Pinheiro comentou sobre o assunto no Jornal Nacional, criticando o racionar no uso do serviço. "Significa que o Marco Civil não vai cumprir o que prometeu, da Internet ser um direito essencial para o cidadão brasileiro." A reportagem completa está disponível AQUI. Convidada para falar também no Jornal da CBN, a advogada especialista em Direito Digital disse ao âncora Milton Jung que a suspensão só poderia ocorrer em caso de inadimplência. Ouça neste LINK.

Menos de uma semana depois, a agência reguladora voltou atrás e proibiu a limitação de acesso às redes. A advogada especialista em Direito Digital foi consultada mais uma vez sobre o tema e criticou: “A era em que vivemos hoje, em uma sociedade cada vez mais da informação em tempo real, não dá para sustentar tomadas de decisão tão impactantes como pensar uma internet, não só de hoje mas do futuro do Brasil, sem decidir com transparência”. Veja AQUI a entrevista da Dra. Patricia Peck.

CPI do Crimes Cibernéticos

****Previsto para ser votado ainda hoje (27), o relatório final da CPI do Crimes Cibernéticos foi outro parecer intensamente criticado nos últimos tempos, por representar um retrocesso nos avanços obtidos com o Marco Civil da Internet . Na avaliação da Dra. Patricia Peck, o grande desafio é conseguir alcançar um equilíbrio entre liberdade, segurança e privacidade, especialmente porque são direitos individuais e coletivos que se entrelaçam. "Tem momentos que também faz parte da liberdade garantir segurança pública. Não podemos deixar que o crime digital cresça", alerta em reportagem publicada pelo Jornal do Comércio, disponível neste LINK.

A advogada também publicou artigo sobre a questão, onde afirma que "o Brasil já está muito atrasado nesta pauta de Segurança Pública Digital se comparado a outros países. Falta desde formação universitária mais especializada neste tipo de ameaça até o aparelhamento maior de polícia com aquisição de ferramentas técnicas essenciais para captura de evidências e realização de perícias eletrônicas". Leia AQUI o texto completo.

Meu primeiro eletrônico

A edição de abril da revista Pais & Filhos fala sobre a nova geração de crianças que já nasceu inserida na realidade digital e o papel dos pais neste contexto que demanda cautela. "Podemos comparar o primeiro eletrônico dos dias atuais com a primeira bicicleta de antigamente", comenta a Dra. Patricia Peck. Na opinião da advogada, proibir completamente os pequenos de terem contato com os dispositivos digitais tira a oportunidade deles aprenderem aos poucos, por isso, o mais indicado é que haja instruções de uso não somente para evitar danos aos aparelhos mas também sobre como usá-los de forma coerente e criteriosa. Acompanhe neste LINK a íntegra da reportagem.

DE OLHO NO MERCADO

Atual diretora do colégio ECJ/PlayPen, em São Paulo, Daniella Leonardi é a entrevistada deste mês da PPP News. Atuando há 16 anos na instituição de ensino, a educadora especializada em Psicologia Infantil fala sobre os desafios de lidar com as novas tecnologias invadindo a sala de aula. Entre as iniciativas tomadas pela escola está a criação de um departamento de Tecnologia Educacional para ajudar os professores a conhecerem melhor sobre as possibilidades de uso e os cuidados necessários ao adotar esses dispositivos como aliados no processo de ensino. "A comunidade escolar tem uma possibilidade mais rápida de acessar informações e compartilhar conteúdos por meio da tecnologia", afirma. Acesse AQUI o conteúdo completo.

FEED DA PECK

Neste mês, a Dra. Patricia Peck fala sobre os desdobramentos que envolveram a polêmica da limitação na franquia de dados no País, desde a qualidade dos serviços oferecidos até violações ao Marco Civil da Internet. A advogada também lembra que em abril comemora-se o Dia dos Direitos do Autor e destaca a importância de sempre dar o crédito ao compartilhar conteúdos alheios. Outro tópico tratado pela especialista neste podcast é o choque entre um drone e um avião próximo ao aeroporto de Heathrow, em Londres, e como isso chama atenção para a necessidade de regulamentação desses dispositivos. Ouça o podcast neste LINK.

AUTOR CONVIDADOInovação tecnológica: solução ou ameaça?

Em artigo divulgado no Anuário Brasileiro de Cartões de Pagamento, publicação da Cantarino Brasileiro, a Dra. Patricia Peck Pinheiro discute até que ponto o setor de pagamentos e de cartões é verdadeiramente digital no Brasil. Na opinião da advogada especialista em Direito Digital, "já evoluímos muito para conseguir permitir negócios cada vez mais digitais. Cabe agora às instituições fazerem seu dever de casa, para revisitar antigos procedimentos e atualizar suas rotinas de modo a ficarem mais competitivas". Leia AQUI a íntegra do texto.

**AGENDA02 a 04 de maio - Evento: Segurança na era Digital: sua empresa está protegida?Onde: Porto Alegre - Auditório Scalzilli.fmvPalestras da Dra. Patricia Peck Pinheiro**Direito Digital Empresarial - Privacidade, Segurança da InformaçãoCompliance e Negócios Digitais e Contratações Eletrônicas sem papelAcesse AQUI mais informações.

9 de maio - IX Seminário de Atendimento a Vítimas Sociais - BullyingOnde: Câmara Municipal de São Paulo**Participação da Dra. Patricia Peck Pinheiro com o painel "**Educação Digital: liberdade com responsabilidade. O combate ao bullying e ao cyberbullying começa na família"Das 14 às 18 horas

FICA A DICA25ª Edição do CNASI Latino Americano

Nos dias 06 e 07 de junho acontece em São Paulo o 25º Congresso de Segurança da Informação, Auditoria e Governança de TIC. Promovido pelo IDETI – Instituto de Eventos em Tecnologia da Informação, o evento deste ano já tem a presença confirmada da Dra. Patricia Peck Pinheiro, que apresenta o painel “Privacidade e Segurança da Informação com Equipes cada vez mais Terceirizadas”. São esperados mais de 1500 participantes nos dois dias de atividades, que abrangem ainda outras temáticas como governança, segurança cibernética, privacidade e proteção de dados, IoT, Big Data, entre outros.

VEJA MAISOferta de motoristas no Uber é menor que demanda de usuários - A TardeAmpliação de SCE estimula empresas a apostarem em mercado internacional - Monitor Digital